quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 08:55h Atualizado em 18 de Fevereiro de 2016 às 08:58h. Jotha Lee

Prestadores de serviços nas escolas municipais estão sem salários desde dezembro

Empresa responsável pelas contratações já responde a mais de 20 ações trabalhistas

Uma comissão formada por cerca de 15 servidores terceirizados que prestam serviços de vigilância, limpeza e preparo da merenda escolar na rede municipal de ensino de Divinópolis, esteve na Câmara Municipal essa semana. O motivo da visita foi pedir apoio ao Legislativo para a regularização do pagamento de seus salários. Contratados pela JCAS Construtora e Prestadora de Serviços, empresa terceirizada pela prefeitura para prestação de serviço de limpeza de prédio escolar, preparo e distribuição de merenda, abertura e fechamento dos prédios escolares, a JCAS não ainda não pagou o 13º salário e as folhas de dezembro de 2015 e janeiro desse ano. Essa não é a primeira vez que a JCAS é denunciada por atrasos de salários, embora esteja contratada pela prefeitura há apenas 17 meses. 

 

 


Para cumprir o objeto do contrato de terceirização dos serviços escolares, a JCAS contratou 112 funcionários. O contrato foi assinado com o município em agosto de 2014, com vencimento previsto para 2015, porém já houve prorrogação até 31 de julho desse ano. Pelos serviços executados a JCAS recebe da prefeitura anualmente R$ 1.987.048,80, chegando a R$ 3,6 milhões o valor total do contrato.
O vereador Adair Otaviano (PMDB) denuncia ainda que, além do atraso de salários, no ano passado a empresa descontava R$ 25 no contracheque de cada um dos servidores. “O contracheque era emitido em um determinado valor e a JCAS embolsava R$ 25”, afirma. Ainda de acordo com o vereador, os funcionários denunciaram que o vale-transporte não está sendo repassado e a empresa, embora haja o desconto no contracheque, não está recolhendo a contribuição com o INSS.

 

 


MISTÉRIO
A JCAS é envolta em uma cortina de fumaça e pouco se sabe sobre a empresa. Ela foi constituída em 11 de setembro de 2013, menos de um ano antes de ser contratada pela prefeitura de Divinópolis, através de pregão eletrônico, modelo de licitação que dispensa a presença dos concorrentes, já que os lances são dados pela internet. A reportagem apurou que oficialmente a sede da empresa fica à Rua Santos Dumont, sem número, lote 2, quadra 18, Casa 2, Vila Santa Rosa, em Senador Canedo, no interior de Goiás. A cidade tem 100.367 habitantes, segundo dados de 2015 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e está a 18 quilômetros da capital, Goiânia.  Não há endereço e nem telefone disponíveis da empresa em Divinópolis. O Jornal Gazeta do Oeste solicitou à prefeitura o contato da empresa na cidade, mas não obteve resposta.

 


Um levantamento feito ontem pelo Gazeta do Oeste constatou que somente na 1ª Vara do Trabalho em Divinópolis, a JCAS responde a mais de 30 ações trabalhistas, já tendo sido condenada em outras. Em várias dessas ações a prefeitura também é citada como ré. Os objetos dessas ações estão entre pagamento de salários, depósito do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) e recolhimento do INSS.

 

 


Além de denunciar os atrasos de salário, o vereador Adair Otaviano questiona a legalidade da JCAS Construtora. “Isso é o cúmulo do absurdo, uma empresa de Goiás operando em Divinópolis. Por que não uma empresa aqui da região? Será que essa empresa é mesmo de Canedo de Goiás, ou só foi registrada naquela cidade? Será que o Ministério Público, será que essa Casa, não teriam a obrigação de saber quem de fato é essa empresa? Será que essa empresa não é apenas uma empresa de fachada, porque é um absurdo uma empresa de Goiás vir dar prejuízo a cidadãos de nossa cidade”, questiona.

 

 


Adiar Otaviano pediu a formação de uma Comissão Especial do Legislativo para investigar a empresa e disse que no seu entendimento está havendo quebra de contrato. “Como que a prefeitura admite que essa empresa continue prestando serviços em nossa cidade?”, indaga. “Para mim, essa empresa não vale nada. Não é idônea, pois uma empresa idônea não age de má fé, como essa empresa está agindo”, acrescenta. O presidente da Câmara, Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja (PSL) ainda não nomeou a Comissão Especial pedida por Otaviano.
A secretária Municipal de Educação, Rosemary Lasmar, informou que os trabalhadores contratados pela JCAS não têm relação trabalhista com o município. Disse ainda que os repasses da prefeitura para a empresa estão em dia. Segundo ela, amanhã haverá uma reunião entre a Secretaria de Educação e o responsável legal pela JCAS. “Nesta reunião cobraremos um posicionamento sobre as denúncias”, afirmou.

 

 


Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Municipal de Divinópolis (Sintemmd) confirmou que a JCAS não possui escritório de representação na cidade e criticou a prefeitura pela terceirização da prestação de serviços na rede escolar e diz que a prefeitura comete “erro de responsabilidade”, ao contratar e “repassar dinheiro público para empresa que não honra seus contratos regularmente”. “É sabido que esta empresa já recebeu milhões dos cofres da prefeitura e sequer honrou seus contratos de trabalho desde que ganhou a licitação. Jamais poderia continuar prestando serviço ao município, já que é caloteira e prejudica a educação municipal que é prioridade no serviço de qualquer administração pública”, diz a nota do Sintemmd.

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