terça-feira, 29 de Março de 2016 14:18h Atualizado em 29 de Março de 2016 às 14:22h. Câmara Municipal de Divinópolis

Processo de instalação do Aterro Sanitário é debatido na Câmara

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Divinópolis, atendendo a uma solicitação do Vereador Marquinho Clementino realizou na noite desta segunda-feira (28) uma Audiência Pública para discutir sobre a instalação do Aterro Sanitário nas Comunidade

O debate contou com a presença maciça da população, de estudantes da Escola Estadual Joaquim Nabuco e também dos integrantes do Projeto Quero Viver.
O debate começou acalorada e recheada de apitos e manifestações populares, ao delongar da discussão os ânimos foram se acalmando, porém durante toda a audiência foram entoando gritos de manifesto: “No Quilombo Não”! O ponto chave foi o fato de toda a comunidade se organizar para debater com afinco todos os pontos negativos que a instalação do Aterro Sanitário trará para as zonas rurais do Quilombo e do Choro, mas que também afetará indiretamente toda a sociedade divinopolitana.

 

 


O primeiro inscrito na Tribuna Livre foi o Assessor da Fetaemg, Eduardo Nascimento que questionou a ausência dos representantes da Viasolo, ele atribuiu ainda que: “o quanto antes deve ser cancelado este processo de instalação do Aterro Sanitário numa região que fomenta a agricultura da cidade e acabará afetando toda a economia de Divinópolis”. Segundo Eduardo muitas empresas do ramo alimentício sobrevivem da Agricultura Familiar assim como a merenda das escolas municipais que provem da região em questão. “Esperamos que seja aprovado um requerimento convocando uma reunião com o Secretário Estadual de Meio Ambiente e os técnicos representantes da Supram que não estiveram presente nesta audiência”, solicitou Eduardo Nascimento.

 

 


Com as inscrições abertas ao público Paulo Oliva representando a Associação Água Fonte e Vida, questionou o processo de implantação que conta com uma liberação da Prefeitura relacionada ao local, na qual contradiz a Legislação Municipal Ambiental no qual impôs aos moradores das comunidades que o aterro fosse construído nas áreas: “No Quilombo Não! Nós temos que ter consciência com relação a questão ambiental que este empreendimento está afetando ao trazer todo o lixo da região” disse Paulo.

 

 


O radialista Luciano Eurides que é morador da Comunidade do Quilombo esclareceu que a causa deve ser abraçada por todos, desde autoridades aos moradores para um problema que é muito sério que vai além do fato de matar as nascentes de água. “Não subestimem o poder desta comunidade com relação à esta implantação do aterro sanitário, caso seja dada sequencia a este processo, a comunidade vai ocupar o local antes” liderou o radialista.

 

 


Já o Diretor do Projeto Quero Viver relembrou que esta sendo processado por causa de duas arvores podres que foram cortadas de dentro do terreno do projeto. “Eu plantei 3.500 árvores e agora eu pergunto pra vocês se é possível deixar este aterro sanitário ir pra aquela região e matar nossas nascentes além de prejudicar os agricultores?” questionou.

 

 


O ex-prefeito e ex-Vereador Aristides Salgado, abordou a questão do Estatuto Municipal que abrange todas s construções urbanísticas incluindo a zona rural. “Hoje o urbano se caracteriza pelas empresas, estrutura viária, edificações, e para tudo existem leis consubstanciadas as Leis do Plano Diretor que foi aprovado pela Câmara Municipal. Se for dada continuidade a este processo de implantação do aterro, veremos que o plano Diretor não está sendo cumprindo como deveria, tendo em vista esta imposição de uma empresa sobre toda uma sociedade e comunidades”, argumentou Aristides.

 

 


Por fim o Advogado da Comunidade do Quilombo, Pedro Paulo Pozzolini entregou um requerimento de nulidade da Declaração de Liberação da Prefeitura. Para Pedro Paulo é necessário que esta liberação seja anulada para que o processo de implantação seja interrompido. Em seguida o Presidente do Sindicato Rural Irajá Nogueira, reafirmou que o produtor rural é alguém que toda a cidade precisa diariamente devido a produção rural e cultivo das Nascentes de Água.

 

 


Adriana Silva, Presidente da Associação de Moradores da Comunidade do Quilombo disse ter a certeza de que a comunidade vai conseguir o arquivamento deste processo de implantação do aterro sanitário, uma vez que a Comunidade já conquistou muitos benefícios para toda zona rural e não será desta vez que irão perder a batalha.
O Deputado Fábio Avelar iniciou dizendo que se sente também deputado de Divinópolis e que está trabalhando para que esta implantação não venha pra Comunidade do Quilombo. Fábio ainda se comprometeu a ajudar os moradores a ocupar o espaço caso ocorra a efetiva implantação.

 


Já o Deputado Estadual Fabiano Tolentino iniciou sua fala questionando como uma empresa que não entrou na licitação pode tomar frente da implantação já que o serviço vai ser terceirizado por outra empresa de coleta de lixo.
O Vereador Careca se indignou pela ausência do Secretário de Saúde que não veio na audiência que é de competência da sua pasta. Na sequência o Vereador Adair Otaviano disse que recebeu ofício da Supram comunicando que não há nenhuma autorização desta implantação por parte do órgão nas comunidades em questão.

 

 


Já Rodyson comentou que foi criado naquela comunidade e por este e outros motivos também defende os interesses da Comunidade do Choro e Quilombo. “Falaram muito e produzimos pouco, pois este é um caso em que o Poder Legislativo não tem poder para legislar. Os representantes da Supram, Ministério Público, Governo do Estado deveriam estar presente nesta audiência pública assim como os Secretários Municipais responsáveis neste caso. Estou aqui pra falar como apoiador da Comunidade e reafirmo que se depender de voto desta casa para aprovar a instalação, o meu será contrário a instalação deste aterro sanitário. Estive na audiência pública realizada em Belo Horizonte e estarei junto com vocês nesta causa contra a instalação deste aterro na zona rural do Quilombo” reafirmou Rodyson.

 


Edimar Máximo confirmou que irá assinar o pedido de nulidade com relação a declaração de liberação do local de instalação. O Vereador José Wilson Piriquito fez coro com os demais colegas de parlamento, e deixou seu apoio junto ao encaminhamento de nulidade deste processo. O último parlamentar inscrito Marcos Vinícius, declarou também seu apoio a comunidade que trilha uma conquista a qual servirá de exemplo a tantas outras comunidades em meio a este tipo de manobra e imposição empresarial.
Por fim deliberados todos os encaminhamentos, ficou acordado que os mesmos sejam enviados aos órgãos responsáveis Supram, Executivo, Viasolo, Secretaria Estadual de Meio Ambiente, além ainda da Moção de Repúdio do processo de implantação do aterro sanitário.

 

 


Encerrando o Vereador Marquinho Clementino que provocou a Audiência Pública, pontuou ainda sobre questões como o custeio do acondicionamento do lixo que hoje ainda não é cobrada junto das taxas de transporte e coleta e este impacto deve ser também contabilizado no orçamento. Outro ponto é a respeito do saturamento do lixo no prazo de 18 anos que o tempo limite de acondicionamento do lixo.

 

 


Participaram da Audiência Pública os Vereadores: Edimar Máximo, Raimundo Nonato, Edmar Rodrigues, Hilton de Aguiar, Careca da água Mineral, José Wilson Piriquito, Rodyson, Adair Otaviano, Marcos Vinicius, Anderson Saleme, Marquinho Clementino e o Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente Edimilson Andrade. Das autoridades presentes foram: Deputado Estadual Fabiano Tolentino, Deputado Estadual Fábio Avelar, Dr. Pedro Paulo Pozzolini (Advogado da Comunidade do Quilombo), Adriana Silva (Presidente da Associação de Moradores da Comunidade do Quilombo), Eduardo Nascimento (Assessor da Fetaemg - Federação dos trabalhadores na Agricultura no Estado de Minas Gerais), Wanderley Capenema (Coordenador da Defensoria Pública), Presidente 48ª Subseção da OAB de Divinópolis Iris José de Almeida e o Presidente do Sindicato Rural Irajá Nogueira.

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