quinta-feira, 11 de Agosto de 2016 15:57h Jotha Lee

Procurador recebe inquérito policial que indiciou 15 pessoas suspeitas de fraudar o PAC

Já está nas mãos do procurador da República, Frederico Pelucci, o inquérito policial conduzido pela Polícia Federal (PF) para investigar denúncias de fraudes na utilização de recursos do PAC Saneamento em Divinópolis.

POR JOTHA LEE

jotalee@gazetaoeste.com.br

 

O relatório final foi concluído no final do mês passado e 15 pessoas foram indiciadas. O procurador Frederico Pelucci conduz o inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) que investiga o PAC Saneamento.

A investigação da PF foi solicitada em 2013 pelo Ministério Público Federal (MPF) que apura as fraudes em inquérito civil instaurado em 2011. Com a conclusão do inquérito policial, o delegado Antônio Benicio de Castro Cabral, indiciou 15 pessoas pelos crimes de formação de quadrilha, dispensa ilegal de licitação, prorrogação e concessão de vantagens ilegais em contrato público, desvios de verbas públicas, autorização de despesas em desacordo com as normas e falsidade ideológica. Entre os indiciados estão sete servidores ou ex-servidores da prefeitura Divinópolis, um funcionário do alto escalão da Caixa Econômica Federal (CEF) e sete empresários, dos ramos de engenharia civil e imobiliário.

A investigação da Polícia Federal será agora anexada ao inquérito civil conduzido pelo MPF e caberá ao procurador Frederico Pelucci denunciar ou não os 15 indiciados pela Polícia Federal. Caso eles sejam denunciados, o procurador pode até pedir a prisão dos envolvidos e o caso será julgado pelo Tribunal Federal da 1ª Região.

O Inquérito Civil Público (ICP) ainda em andamento no MPF inicialmente foi conduzido pela procuradora Luciana Furtado, que no ano passado foi transferida para Sete Lagoas. O inquérito agora está sob a responsabilidade do procurador Frederico Pelucci, que assumiu a investigação ano passado. Instaurado em 2011, o ICP investiga um provável esquema criminoso, que envolve servidores públicos, empresários e empreiteiras acusados de fraudar recursos da ordem de R$ 48,3 milhões, liberados pelo Ministério da Cidades, via Caixa Econômica Federal (CEF), através do PAC Saneamento. Desse montante, R$ 46 milhões foram liberados pelo governo federal e o restante seria em contrapartida da prefeitura. O dinheiro deveria ser utilizado para revitalização da área central, pavimentação de vias do transporte coletivo e canalização de córregos. A obra foi paralisada em 2010, com 46% concluídos e consumiu de R$ 21,9 milhões.

 

QUADRILHA

 

O inquérito da PF é composto por 30 apensos e 7.500 folhas. O delegado Antônio Benício assegurou que foi montada uma “verdadeira quadrilha dentro da prefeitura na gestão do ex-prefeito Demetrius Pereira (PT), que estava desviando verbas públicas através de licitações”. De acordo com Antônio Benício, a investigação partiu de um convênio firmado entre a prefeitura e o Estado no valor de R$ 6 milhões, do qual saiu vencedor do Consórcio Conserva de Estradas/Libe Construtora. “O contrato deveria ter dois anos de duração.

Findo o prazo, a prefeitura alegou que a obra não estava concluída, porém o consórcio disse que não se interessava mais”, informou. “Aí a prefeitura fez uma manobra, que é quando começam os crimes federais, quando permitiu, eu diria que ela planejou, a cessão do contrato para uma terceira empresa [Sabre Engenharia, que em 2012 mudou sua razão social para Atitude Engenharia]. A lei não permite isso [a cessão do contrato]. A lei veda isso. Para cada contrato tem que haver uma licitação”, esclareceu. O Consórcio Conserva de Estradas/Libe Construtora abandonou o contrato e ainda recebeu R$ 9,7 milhões.

Segundo o delegado, ainda no governo Demetrius, um mês depois da cessão do contrato para a Atitude Engenharia, a prefeitura decidiu transferir esse contrato, inicialmente firmado com o Estado, para obras do PAC Saneamento. “Isso é crime. Primeiro, não pode haver cessão de contrato e, segundo, não se pode pegar um contrato e fazer uma química, mudando seu objeto”, assegurou. “A Secretaria de Obras [do Estado] informou que nessa ocasião o convênio já havia se encerrado. A prefeitura foi quem encontrou um jeito de prolongar o contrato. Não sei que malabarismo foi feito, que o contrato se prolongou indevidamente. Para o Estado, estava tudo encerrado, prestação de contas, tudo certinho. O Estado nem sabia que havia coisas em andamento”, revelou.

Ontem, a assessoria do procurador Frederico Pellucci disse que ele ainda não vai se pronunciar sobre o caso. Confirmou que ele está agora analisando a investigação da Polícia Federal e não tem previsão para a conclusão do Inquérito Civil Publico. O procurador solicitou novas informações à CEF, em oficio encaminhado no final do mês passado. A Caixa está indiretamente envolvida, já que um dos indiciados pela PF é o ex-superintendente regional Rômulo Martins de Freitas.

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