quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016 08:44h Atualizado em 21 de Janeiro de 2016 às 08:59h. Jotha Lee

Profissionais de saúde que migraram para Programa de Saúde da Família terão que retornar aos cargos de origem

Sem nenhuma discussão e em apenas quatro minutos

Sem nenhuma discussão e em apenas quatro minutos, a Câmara Municipal aprovou na sessão extraordinária da última terça-feira, o projeto de Lei 1/2016, de autoria do o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), que vai mexer com a vida funcional de diversos médicos e profissionais que atuam no sistema de saúde do município. A proposta foi a última a ser votada na sessão e foi protocolada na Câmara Municipal na segunda-feira, 19, sendo votada no dia seguinte.

 


Pelo projeto aprovado, todos os servidores do sistema de saúde do município que migraram para o Programa Saúde da Família (PSF) terão que retornar aos cargos de origem e entre esses profissionais estão médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, técnicos de higiene dental e atendentes de consultório dentário.
A migração desses profissionais aconteceu a partir de março de 2014, quando o prefeito Vladimir Azevedo sancionou a lei 7.807, que criou os cargos de médicos generalista para atendimento ao Programa de Saúde da Família, com jornada de vinte horas semanais e de Técnico de Enfermagem, para atendimento ao mesmo programa, com carga horária de 200 horas mensais. A mesma lei, em seu artigo 9º, abriu a brecha para a migração das demais carreiras de médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, técnicos de higiene dental e atendentes de consultório dentário, para os cargos relativos às carreiras do PSF, onde os salários são maiores e há mais vantagens para o servidor.

 


Na terça-feira passada, ao aprovar o Projeto de Lei 1/2016 de autoria do prefeito, a Câmara revogou o artigo 9º, da Lei 7.807. Com isso mais de 100 profissionais que migraram nesse para o PSF a partir de março de 2014, terão que retornar ao cargo de origem, havendo significativa redução no salário. Entretanto, o prefeito Vladimir Azevedo garante que não haverá prejuízo funcional para os servidores, já que serão mantidas as vantagens e progressões do cargo de origem.

 


CONCURSO
A migração dos profissionais de saúde para o PSF foi aprovada há apenas 22 meses, por uma iniciativa do próprio Vladimir Azevedo. Para justificar a revogação de uma medida que ele mesmo transformou em lei, o prefeito argumenta que o objetivo é preencher as vagas através do concurso público. “A medida busca atender a imperativo de ordem pública ao franquear à Administração a opção oportuna pela realização do concurso público, de modo a permitir que no regramento do certame possa se prever a cobrança de disciplinas afetas aos cargos especificados e, com isso, arregimentar servidores com formação profissional mais voltada para as necessidades de campo afetas ao Programa de Saúde da Família”, argumenta.

 


Entretanto a decisão do prefeito tem ainda um outro objetivo. Trata-se das medidas emergenciais de contenção de gastos que vêm sendo adotadas pelo governo municipal, que possibilitem fechar as contas ao final desse ano. A redução de despesas começou em meados do ano passado e ganhou fôlego em dezembro, quando 33 ocupantes de cargos comissionados foram exonerados. Até março, mais 20 cargos de confiança deverão ser exonerados e, segundo informações, duas secretarias ficarão sem seus titulares.
O retorno dos profissionais do sistema de saúde que migraram para o PSF aos cargos de origem faz parte da estratégia da redução de gastos. Ainda não é possível avaliar qual será o impacto financeiro da medida. De acordo com a última prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde disponível no Portal da Prefeitura, 31 equipes do Programa Saúde da Família estão em atividade.

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