segunda-feira, 21 de Dezembro de 2015 09:03h Atualizado em 21 de Dezembro de 2015 às 09:04h. Jotha Lee

Programa de Recuperação Fiscal propicia mais de R$ 5 milhões aos cofres da Prefeitura

Contribuinte que não aderiu ao programa começará a ser cobrado imediatamente

Embora ontem fosse uma sexta-feira, dia de menos movimentação na prefeitura, o setor de tributos permaneceu lotado praticamente todo o expediente. Contribuintes retardatários estavam em busca do parcelamento de dívidas com descontos, através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), cujo prazo para adesão terminou ontem. O programa foi uma anistia fiscal concedida pela prefeitura, permitindo aos contribuintes inadimplentes com o município quitar débitos de natureza tributária ou não, com perdão dos encargos. O objetivo principal da medida foi aumentar o fluxo de caixa da prefeitura, diante das dificuldades financeiras que o município atravessa e garantir o fechamento do ano fiscal, embora o discurso oficial tenha sido de possibilitar ao contribuinte acertar suas pendências com a Fazenda municipal.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Antônio Castelo, ainda não é possível fazer um balanço do programa, já que muitos contribuintes dividiram o débito e continuarão pagando as parcelas no ano que vem. É o caso do comerciante Maurício Batista Alves, 44 anos, residente no Bairro Jardim das Oliveiras, que ontem aproveitou o último dia para parcelar uma dívida de R$ 960,77. “A gente quando deixa de pagar o imposto é porque a coisa apertou muito e esse tipo de parcelamento é importante porque ajuda a saldar a dívida mesmo que seja com dificuldade”, avaliou.
Segundo o secretário de Fazenda, os recursos do Refis começaram a entrar nos cofres da Prefeitura em setembro. “Como a lei entrou em vigor em agosto, muitos contribuintes que estavam inscritos na dívida ativa fizeram a adesão imediatamente e já começaram a pagar em setembro”, explicou.

 

COBRANÇA
De acordo com Antônio Castelo, o Programa de Recuperação Fiscal vai possibilitar a entrada de R$ 5,5 milhões a R$ R$ 6 milhões nos cofres da Prefeitura. A dívida total dos contribuintes chega a R$ 58 milhões e a expectativa era de que cerca de 10% desse valor deveriam ser quitados com o programa. “Está dentro da previsão que fizemos quando a lei entrou em vigor”, garantiu.
Quem não aderiu ao programa de regularização fiscal pode se preparar para ser cobrado por meio de cartório. Essa cobrança deve ser iniciada imediatamente, conforme explicou Antônio Castelo. Segundo ele, dívidas entre R$ 500 e R$ 1 mil não compensam ao município fazer a cobrança via judicial, já que os custos processuais podem, inclusive, ultrapassar esse valor. “Por esse motivo a cobrança será feita via cartório e esse processo pode ser iniciado imediatamente”, finalizou.

 

Créditos: Jotha Lee

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