sábado, 17 de Novembro de 2012 05:07h Carla Mariela

Projeto de redistribuição dos royalties do petróleo é aprovado

O Projeto de Lei 2565/11 do Senado, aprovado com 286 votos, tem como objetivo à redistribuição dos royalties do petróleo para beneficiar Estados e Municípios não produtores. Segundo informações, as mudanças atingem tanto o petróleo explorado por contratos de concessão quanto aquele que será extraído sob o regime de partilha. Agora a matéria será enviada à sanção da Presidente Dilma Rousseff. Conforme Ângelo Roncalli presidente da Associação dos Municípios Mineiros (AMM), essa medida no âmbito mineiro, vai favorecer todos os 853 municípios mineiros.

 


De acordo com Roncalli, se esse projeto for sancionado pela presidente, vai haver grande progresso no desenvolvimento do Brasil. “Será um progresso, porque todos os Estados e Municípios receberão recursos provenientes do petróleo extraído do mar do território brasileiro. Serão favorecidos os 853 Municípios Mineiros e olhando pelo viés nacional serão 5.400 cidades beneficiadas”, destacou.

 


Recentemente, o prefeito Vladimir Azevedo, havia afirmado que aqueles municípios que não arrecadam royalties de petróleo passam por situações atípicas de arrecadação, e que isso contribui no enfrentamento da crise relacionada ao FPM, desde as capitais até as cidades pequenas.

 


Ao ser entrevistado, Ângelo Roncalli, disse que para Divinópolis, segundo uma projeção da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o aumento será de R$719 mil. “Atualmente a quantia repassada para o Município é de R$3,7 milhões e com o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, em 2013 o repasse será de R$4,4 milhões”, abordou.

 


O projeto 2565/11 estava paralisado na Câmara dos Deputados desde a votação no Senado, ainda em 2011, e é considerado importantíssimo para os municípios brasileiros, principalmente nesse momento instável que as prefeituras vivem devido às baixas arrecadações do Fundo de Participação dos Municípios.

 


Com a nova redistribuição, os fundos existentes irão contar, a partir de 2013, com 21% dos recursos do petróleo explorado na plataforma continental. Em 2019, o índice passa a 27%. Para a União, o texto diminui sua cota de 30% para 20% e direciona o dinheiro ao Fundo Social criado pela Lei 12.351/10. Em razão dessa redistribuição, os estados produtores passarão dos 26,25% atuais para 20%. Os mesmos percentuais servem para os municípios produtores. Já os municípios onde ocorrem embarque e desembarque do petróleo diminuem sua participação de 8,75% para 3%.

 


Com a nova redistribuição as cidades poderão investir também, na educação, na saúde e na infraestrutura, como prevê o artigo 3º da proposta.

 


O presidente da AMM, ainda esclareceu que essa redistribuição, com as dificuldades que as cidades brasileiras estão enfrentando, que a cada dia elas tem mais obrigações e menos recursos para investir, se a proposta for aprovada pela Dilma Rousseff, a verba proveniente do repasse poderá ser investida em diversas áreas e vai representar uma importante ajuda para os Municípios no cumprimento das obrigações dos gestores e no desenvolvimento econômico, questões que ficaram comprometidas com a redução do repasse do FPM.

 


Ângelo Roncalli, dedicou essa conquista à mobilização feita por todos os prefeitos do Brasil. De acordo com Roncalli, essa aprovação só foi possível pela união dos gestores.

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