quarta-feira, 16 de Março de 2016 09:46h Atualizado em 16 de Março de 2016 às 09:51h. Jotha Lee

Projeto que prevê limpeza do entorno ferroviário encontra resistência na Câmara

Falta de capina às margens dos trilhos deixa ruas inteiras perdidas no meio do mato

Está tramitando na Câmara Municipal desde setembro do ano passado projeto de lei de autoria do vereador Edimar Félix (PROS) que normatiza o serviço de limpeza e capina às margens da linha férrea em todo o perímetro urbano. Pela proposta, “a empresa concessionária, detentora do direito de uso da faixa de domínio da ferrovia que cruza a zona urbana, deverá manter a faixa de domínio limpa dentro do município de Divinópolis”. O projeto determina, ainda, que a empresa concessionária – a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) - deverá proceder a limpeza de maneira sistemática, removendo o excesso do local, periodicamente, para que o trecho fique limpo durante todo o ano.

 


A votação da proposta vem sendo sistematicamente adiada em função da influência da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), que tem recorrido a vereadores da base do prefeito para barrar a apreciação do projeto. A matéria, que foi protocolada em setembro do ano passado, só foi colocada em votação na sessão de 17 de novembro, porém foi retirada com pedido de sobrestamento de 30 dias feito pelo vereador Rodyson Kristinamurt, líder do PSDB. De volta á pauta na sessão do dia 11 de fevereiro desse ano, o projeto foi novamente retirado com pedido de sobrestamento de 15 dias feito pelo vereador Edimar Máximo (PHS). No dia 3 desse mês, a matéria voltou à ordem do dia e foi retirada por 30 dias pelo próprio autor, para evitar que fosse derrotada pelo plenário.

 


Esses constantes adiamentos foram motivados pela ação da FCA, sob alegação de que a empresa já tem um esquema de limpeza das margens da linha férrea na área urbana. Segundo a FCA, em boa parte do trecho a limpeza é feita através da capina química em períodos pontuais do ano. Em reunião com seis vereadores, técnicos da FCA explicaram que o agrotóxico utilizado na capina química, é autorizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e as aplicações são feitas fora da estação chuvosa para evitar o desperdício do produto que perde sua reação com a ação das águas. Ainda segundo a FCA, a capina com produto químico é feita sempre durante o período noturno e os funcionários não têm nenhum contato direto com o produto químico.

 

 


Essa não é a primeira vez que a FCA utiliza sua influência no governo municipal. Em novembro de 2010, foi promulgada a lei municipal 7.266, de autoria da então vereadora Heloisa Cerri, que proibia a capina química no município de Divinópolis. Como argumento, a então vereadora utilizou parecer da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que através da consulta pública 46/2006, concluiu que "a prática da capina química não se revela o melhor caminho na busca da proteção e da defesa da saúde da população brasileira". Tão logo terminou o mandato da vereadora, a FCA exerceu forte lobby sobre o governo municipal e em setembro de 2013, através de projeto do prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) foi aprovada a lei 7.711, que revogou a lei de proibição da capina química e a prática foi novamente liberada no município, sendo utilizada pela própria prefeitura e em larga escala pela FCA.

 

 


DESCASO
Na reunião com os vereadores para discutir o projeto de Edimar Félix, quando a FCA fez mais uma tentativa para que o vereador retire do projeto em definitivo, não se chegou a um consenso. A limpeza, conforme prevê o projeto do vereador, deve ser feita em todo o percurso da linha férrea na área urbana e durante todo o ano. Atualmente, a FCA utiliza a capina química na região central e nos demais trechos da ferrovia ao longo da área urbana, são efetuadas roçadas eventuais, que não eliminam o matagal. Se aprovado o projeto de Edimar Félix, a FCA terá aumento significativo nos gastos para a manutenção da limpeza ao longo da linha férrea no perímetro urbano.

 

 


Os moradores dos bairros às margens da ferrovia, que já sofrem com a intensa poluição provocada pelas longas composições que trafegam a qualquer hora, inclusive nas madrugadas, conhecem os riscos provocados pela sujeira ao longo da linha. A dona de casa Leila Maria, 49 anos, residente na Rua Mateus Leme, no bairro Ponte Funda, conhece esses riscos. “Você pode ver a altura que o mato está. Não passa mais carro na rua, porque de um lado cresceu o mato da linha e do outro lado, a prefeitura não faz a limpeza há dois anos”, assegurou. “Várias casas aqui já foram arrombadas e os ladrões fogem pelo mato da linha. Não tem policiamento, não tem iluminação decente, um descaso com a gente”, garantiu. “Tem tráfico de drogas o dia inteiro, tem sexo, o povo faz do mato depósito de lixo, joga entulho da construção civil e a gente fica no meio de tudo sem saber a quem recorrer”, finalizou. 

 

 


A situação da Rua Mateus Leme se repete em vários outros pontos da cidade. A aprovação do projeto do vereador Edimar Felix resolveria o problema de limpeza, já que a proposta obriga a FCA a fazer a manutenção do trecho durante todo o ano. Como na reunião com os vereadores não houve acordo para a votação da proposição, ficou acertado que a FCA, acompanhada dos vereadores, fará uma apresentação da limpeza que é feita atualmente ao Ministério Público, que vai opinar sobre a questão. A apresentação ainda não tem data e, enquanto isso, o projeto de limpeza em todo o percurso dos trilhos durante o ano inteiro, que beneficiaria uma população estimada em mais de 30 mil pessoas, permanece engavetado.

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