terça-feira, 18 de Agosto de 2015 09:46h Atualizado em 18 de Agosto de 2015 às 09:52h. Pollyanna Martins

Promotor Público exige participação do poder público nos asilos

Ministério Público destacou que não tem intenção de fechar nenhuma instituição em Divinópolis, mas foram constatadas várias irregularidades

O Ministério Público emitiu uma nota na sexta-feira (14), exigindo a participação do poder público nos asilos de Divinópolis. No documento, o Promotor de Justiça, Ubiratran Domingues, relata que a 7ª Promotoria de Justiça começou em 2014 um trabalho de mediação e negociação com o Município de Divinópolis, para aprimorar os atendimentos à pessoa idosa, com deficiência e portadora de transtornos mentais, decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas. O promotor destacou que entre as prioridades do trabalho, estão as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI’s).
De acordo com o promotor, cabe ao Ministério Público exigir, dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública, respeito aos direitos assegurados na Constituição, dentre outros, a Assistência Social, em resposta às necessidades dos cidadãos. “No presente caso, a atuação tem-se pautado com base em histórico, diagnóstico e metas. Assim, verificou-se a necessidade de atuação conjunta entre as Secretarias de Desenvolvimento Social e Saúde, o que foi prontamente aceito pelos respectivos Secretários.”, informa.
A nota foi emitida após visitas trimestrais que o Ministério Público fez às instituições¬¬ - três filantrópicas e seis privadas -, onde foram constatadas diversas fragilidades. “notadamente, há incipiência de investimento do poder público (federal, estadual e municipal), há precariedade das estruturas físicas e pessoais e insuficiência da assistência à saúde aos idosos.”
O Ministério frisou ainda a participação da Vigilância Sanitária, tanto estadual, quanto municipal nas instituições filantrópicas e privadas, que padronizaram o relatório de fiscalização e certificou a precariedade dos asilos. “As inspeções realizadas ratificaram o que já havia sido observado pelo Parquet, em especial, a precariedade da estrutura física, de recursos humanos e materiais. Ainda, a situação de idosos em “enfermarias”, necessitando de cuidados especiais, como curativos e alimentação por sonda. Outro fato que merece destaque é o número elevado de deficientes e pessoas com menos de 60 anos institucionalizadas”.

 

RESPONSABILIDADE
Segundo o Ministério Público, embora o município seja habilitado na gestão plena do Sistema Único de Assistência Social, não possui abrigo institucional público, por isso, tem responsabilidade pela observância dos requisitos legais exigidos para o funcionamento das ILPI’s filantrópicas. “Tem-se buscado uma maior participação do poder público, visando fomentar essas instituições, para, naquelas que têm potencial, adequá-las à legislação, e, caso inviável, fomentar local adequado”.
Na nota, o promotor ressalta também, que não tem intenção de fechar nenhuma instituição. “Destaca-se que o Ministério Público não tem intenção de fechar nenhuma instituição, mas sim, com esse trabalho, assegurar o direito à proteção à pessoa idosa, para que possam, consequentemente, terem dignidade e qualidade de vida”, finaliza.

 

Credito: Mariana Gonçalves

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.