sábado, 9 de Janeiro de 2016 05:00h Atualizado em 9 de Janeiro de 2016 às 05:01h. Jotha Lee

Reajuste no IPTU faz imposto ficar 10% mais caro em Divinópolis

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) vai ficar 10,54% mais caro para os donos de imóveis em Divinópolis

A publicação informando o reajuste foi publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Segundo publicação, o reajuste correspondente à variação acumulada no período de janeiro a dezembro de 2015 do índice do IGPM - FGV (Fundação Getúlio Vargas).
O valor da Unidade Padrão Fiscal (UPFMD) para o exercício de 2016 será de R$64,99.
O Imposto predial e territorial urbano poderá ser pago com desconto de 7%, desde que o recolhimento seja feito até o dia 8 de março, em cota única. Na hipótese de parcelamento, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50, se pessoa física; e R$ 70, se pessoa jurídica.
Caso o contribuinte não receba a guia de arrecadação do IPTU/2016 em seu domicílio, poderá retirá-la junto à Prefeitura de Divinópolis, na Rua Pernambuco, nº. 60, ou pelo site www.divinopolis.mg.gov.br, no link: IPTU 2016.
Cabe lembrar que o IPTU tem base de cálculo no valor venal do imóvel, ou seja, o valor pelo qual um bem é comercializado, com pagamento à vista, em condições normais de mercado. As reclamações contra os lançamentos contidos nas guias do IPTU deverão ser feitas pelo contribuinte, por escrito e protocoladas, no prazo máximo de 15 dias, a contar da notificação, desde que a data do protocolo não ultrapasse o dia 8 de março. Se a reclamação for considerada improcedente, o valor do imposto perderá o direito ao desconto e receberá os acréscimos legais se paga após o vencimento, em cumprimento ao que determina o artigo 26 Lei Complementar nº. 007, de 28 de dezembro de 1991.

 

FIQUE ATENTO

Segundo ainda consta publicação do Diário, não será permitido aos contribuintes proprietários de mais de um imóvel fazer a unificação dos débitos para efeito de um só parcelamento ou pagamento. “Art. 7º- O valor do tributo ou das parcelas não recolhidas nos prazos estabelecidos neste Decreto ficará sujeito aos acréscimos legais.”
Os contribuintes que estiverem com seus dados desatualizados no Cadastro Imobiliário Municipal, devem procurar a Prefeitura o mais rápido possível para uma atualização e dados, ressaltando que o não pagamento dos referidos tributos ensejará a inscrição do débito em dívida ativa, para protesto e/ou cobrança judicial posterior.

 

ENTENDA

No caso do IPTU, deve pagá-lo quem é proprietário ou tem a posse de um bem imóvel, construído ou não construído e localizado somente na área urbana do município. Isso quer dizer que o imposto é cobrado não só pela propriedade da casa ou do prédio (propriedade predial), mas também sobre a área excedente do terreno onde a edificação foi erguida (territorial).
Também pode haver cobrança de IPTU de terrenos onde houver obra paralisada ou em andamento ou até mesmo de edificações condenadas ou em ruínas.

Caso o imóvel seja alugado, o dono ou locador continua responsável pelo imposto. O locatário só terá que pagar o IPTU se essa obrigação for expressa no contrato, de acordo a Lei do Inquilinato.

 

Créditos: Jotha Lee

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