sábado, 22 de Agosto de 2015 03:27h Atualizado em 22 de Agosto de 2015 às 03:35h. Pollyanna Martins

Receita Federal comunica contribuintes para corrigirem suas Declarações de Imposto de Renda

Em Divinópolis, mais de 1.900 contribuintes estão no lote de Autorregularização

Cerca de 450 mil contribuintes estão recebendo cartas da Receita Federal para corrigirem suas declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física de 2015 (IRPF). A Receita Federal comunicou os contribuintes que apresentam indícios de inconsistência nos dados informados para a Receita Federal. Os primeiros contribuintes a receberem a carta foram os que moram nos estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Minas Gerais. Até setembro, receberão os que têm domicílio nos demais estados e no Distrito Federal.
Segundo o delegado da Receita Federal de Divinópolis, Marcos Paulo Pereira Milagres, em Divinópolis, mais 1.900 contribuintes foram comunicados a corrigirem as inconsistências. “Esta é uma primeira comunicação que os contribuintes estão recebendo para ter uma chance de se regularizarem, antes que a Receita os autue por irregularidade nas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano”, explica.
Ainda de acordo com Marcos Paulo, as irregularidades são dados que podem estar faltando ou ainda inconsistentes com as informações que estão na base da Receita Federal. Para ter mais detalhes sobre a sua declaração, o contribuinte que recebeu a carta pode acessar o site da Receita Federal e averiguar a situação. “O contribuinte pode acessar a página com o código de acesso, lá ele vai encontrar informações mais detalhadas de qual inconsistência a Receita Federal localizou na sua declaração”, orienta.
Marcos Paulo ressalta que este procedimento não caracteriza ainda a sonegação de imposto. O delegado informa que a autorregularização não quer dizer que houve erro por parte do contribuinte, pode ser também erro por parte da Receita Federal. “Se as informações da Receita estiverem corretas e as do contribuinte também, basta ele fazer uma declaração retificadora, transmitir para a Receita Federal e a sua declaração será reprocessada e essa pendência será retirada”, detalha.

ERROS
Caso o contribuinte identifique erro por parte da Receita Federal, ele deve agendar um horário na delegacia e apresentar os documentos necessários. “O contribuinte pode vir à Receita em caso de ele ter documentações que comprovem que a sua declaração esteja correta. Caso o contribuinte tiver constatado que realmente há uma omissão na sua declaração, alguma informação que ficou faltando, basta ele fazer a declaração retificadora, não precisa comparecer à Receita”,
SONEGAÇÃO DE IMPOSTO
A autorregularização será até a Receita Federal iniciar o processo de fiscalização de ofício, o que deve acontecer nos próximos meses. “A chance é até o contribuinte proceder à retificação espontânea. Quanto mais rápido o contribuinte fazer essa retificação, melhor para ele”, frisa.  Conforme Marcos Paulo, o contribuinte estará sonegando imposto a partir do momento que a Receita Federal intimar o contribuinte a fazer o pagamento de multa correspondente à divergência do imposto. “Se não tiver os documentos capazes de comprovar as informações que o contribuinte está prestando, aí ele pode incorrer sim em uma representação no Ministério Público Federal por crime de sonegação”, informa.
O contribuinte que tentar fraudar o IRPF responde pelos crimes de sonegação fiscal, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica, que estão previstos no Código Penal e podem dar de quatro a dez anos de prisão. “O contribuinte que sonegar imposto pode responder um inquérito policial por crime de sonegação, e isso cabe ao Ministério Público Federal a investigar a respeito deste crime”, esclarece.

 


Credito: Pollyanna Martins

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