quinta-feira, 3 de Março de 2016 09:50h Atualizado em 3 de Março de 2016 às 10:08h. Pollyanna Martins

Receita Federal de Divinópolis anuncia novas regras para o IRPF

Está obrigado a declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física quem obteve rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123,91

O delegado da Receita Federal/Divi, Marcos Paulo Pereira Milagres, o delegado adjunto, Afonso Oliveira Sobrinho, e o auditor fiscal da DRF/DIV, Antônio Amarildo Soares, anunciaram ontem (2), as mudanças que terão na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2016. A entrega da declaração do IRFP começou nessa terça-feira (1), e será até o dia 29 de abril.

 

 


Estão obrigados a declarar o imposto de renda: quem obteve rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123,91; quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês, ganho na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações de bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; quem obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 140.619,55 e quem teve, em 31 de dezembro de 2015, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor superior a R$ 300 mil.

 

 


A Delegacia da Receita Federal em Divinópolis (DRF/DIV) conta com sete agências jurisdicionadas em Oliveira, Itaúna, Pará de Minas, Formiga, Campo Belo, Passos e Bom Despacho. São esperadas aproximadamente 170 mil declarações em toda jurisdição e 33 mil em Divinópolis. De acordo com o delegado da DRF/DIV, Marcos Paulo Pereira Milagres, quem não declarar o imposto de renda dentro do prazo estará sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculado sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74. “Quem estiver em atraso deve fazer a entrega da declaração, porque a Receita Federal poderá apurar mesmo sem a declaração o montante do imposto devido, e ainda cobrá-lo com multa de ofício pela não entrega da declaração”, explica.

 

 


A declaração poderá ser entregue pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), m-IRPF (aplicativo disponível para declaração do IRPF via tablets e smartphones) e pelo e-CAC (acesso por meio do site da Receita Federal do Brasil com certificado digital). “O download do PGD poderá ser feito pelo site da Receita Federal, ou baixar o aplicativo e ainda fazer a declaração direto pelo site da Receita Federal, onde já estará o formulário para ser preenchido com os dados da declaração” Ainda de acordo com o delegado, havendo imposto a pagar, o imposto poderá ser dividido em até quatro cotas, desde que estas cotas não sejam inferiores a R$ 50 mensais.

 

 


NOVAS REGRAS
O delegado adjunto da DRF/DIV, Afonso Oliveira Sobrinho, apresentou as alterações para a entrega da declaração do IRPF 2016. De acordo com Afonso, foram alterados apenas três itens este ano, sendo dois em relação ao preenchimento da declaração e um relacionado à inovação tecnológica. “A primeira novidade é que será obrigatório informar o CPF de dependentes que tenham completado 14 anos no ano passado. Outra novidade com relação ao preenchimento da declaração diz respeito aos profissionais de saúde, e advogados, que, a partir deste ano, terão que informar individualmente o nome e o CPF daqueles clientes aos quais eles prestaram serviços”, informa.

 

 


A terceira mudança da declaração do IRPF 2016 é referente à tecnologia. Segundo Afonso, será possível agora que o contribuinte verifique pendências da declaração, grave-a e a transmita em um ato só. Em 2015, era preciso verificar as pendências, fazer a gravação e transmiti-la separadamente. “Até o ano passado, o contribuinte tinha que fazer a declaração, tinha um ícone para verificar se tinha alguma pendência, depois ele gravava a declaração, e ainda tinha o terceiro passo, que era transmitir a declaração para a Receita Federal. Essas três funções serão feitas em um passo só”, explica.

 

 


MALHA FINA
De acordo com o auditor fiscal da DRF/DIV, Antônio Amarildo Soares, “cairá” na malha fina o contribuinte que declarar informações que não correspondem à verdade; errar o preenchimento da declaração; e, por último, colocar valores atípicos na declaração. O auditor explica que Receita Federal tem uma série de fontes de informações, onde são feitas comparações da declaração do contribuinte com as informações do sistema. “Encontrando divergências, o contribuinte incide em malha fiscal. É importante lembrar que informações mentirosas, constituem o crime de sonegação, colocando o contribuinte sujeito a penalidades, e sujeito também à cobrança de uma multa de 150% do valor do imposto devido”, ressalta.

 

 


O auditor alerta ainda, que, se o contribuinte tomar todos os devidos cuidados, e mesmo assim incidir em malha, deverá entrar no site da Receita Federal e consultar o extrato da DIRPF. “No extrato, o contribuinte encontra em que situação está a declaração do imposto de renda. Se o contribuinte incidiu em malha, vai estar no sistema: com pendências. No próprio site, o contribuinte pode ver quais são essas pendências, e caso a declaração esteja correta, o contribuinte deve aguardar a intimação da Receita, e quando intimado, deverá apresentar os documentos que forem solicitados”, detalha. O delegado da DRF/DIV orienta ainda que o contribuinte guarde os documentos declarados no imposto de renda por cinco anos. “Todos os itens declarados têm que ter lastros em documentos idôneos. Os documentos têm que ser obrigatoriamente guardados por pelo menos cinco anos, pois a Receita pode solicitá-los”, alerta. Idosos e deficientes físicos serão restituídos nos primeiros lotes da Receita Federal.

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