terça-feira, 7 de Junho de 2016 14:43h Jotha Lee

Receita Federal inicia operação para investigar contabilidade de construtoras

Mais de mil empresas estão na mira do fisco, suspeitas de fraudes na construção civil

POR JOTHA LEE

jotalee@gazetaoeste.com.br

 

A Delegacia da Receita Federal em Divinópolis iniciou ontem a Operação Engenharia Contábil, que visa fiscalizar obras de construção civil de responsabilidade de pessoas jurídicas. De acordo com o delegado regional da Receita, Marcos Paulo Pereira Milagres, mais de mil empresas, entre construtoras e pessoas jurídicas, estão na mira da fiscalização. A Operação acontece na região Centro-Oeste e em parte do Sul de Minas e 50 empresas já foram intimadas pela Receita, devendo apresentar a documentação sobre a regularidade de suas contabilidades em 20 dias. 

 

 

 

O delegado explicou em entrevista ontem a tarde que a Operação vai fazer um pente fino nessas empresas. Segundo Marcos Paulo, a investigação vai conferir se essas empresas que declararam à Receita ter contabilidade regular atendem à legislação. “Consequentemente, a contribuição previdenciária de seus empregados é o objetivo maior dessa operação”, afirmou. “As ações fiscais já estão abertas e, nos próximos dias, as empresas e construtoras deverão apresentar essa documentação. A investigação envolve valores acima de R$ 50 milhões que deveriam ser depositados a título de contribuição previdenciária”, acrescentou.

 

 

De acordo com o auditor fiscal, Antônio Amarildo Soares, as empresas declaram que suas contabilidades estão regulares a fim de receber a Certidão Negativa de Débito (CND), sem a qual não é possível iniciar uma obra. “A Receita utiliza metragem do Sinduscon [Sindicato da Construção Civil] que permite pelas características da obra, ter-se conhecimento de qual a mão de obra necessária. Quando a empresa apresenta declaração que possui contabilidade regular, ela não passa por essa aferição e a Receita considera que toda a mão de obra que ela utilizou estava formalizada. A Operação é para confirmar se essa declaração é verdadeira e se essa contabilidade atende todos os requisitos da legislação”, salientou.

 

 

 

SUSPEITAS

Segundo o auditor fiscal Jader Ribeiro Perez, há suspeita de irregularidades em várias construtoras e empresas. “Há suspeitas de irregularidades desses contribuintes, com base em cálculos dos últimos cinco anos. Estão sendo trabalhadas as maiores obras e estamos verificando se os recolhimentos estão satisfatórios ou não, para objeto da intimação. Nesse primeiro momento serão intimadas aquelas empresas que estão com indícios de recolhimento insuficiente, apesar de ter apresentado a declaração de que têm a contabilidade. Inicialmente 50 empresas serão intimadas”, esclareceu.

 

 

 

O delegado Marcos Paulo Milagres disse que há construtoras responsáveis por obras públicas que estão sendo investigadas e também são suspeitas de fraudes no recolhimento da contribuição previdenciária. “Há, sim, construtoras envolvidas na investigação atuando em obras públicas. A construtora, quando contratada pelo ente público, é encarregada de fazer toda a regularização fiscal relativa àquela obra. Tem algumas nessa situação. Pode acontecer. E aconteceu”, finalizou.

 

 

 

A empresa que for flagrada com fraudes em sua contabilidade regular será multada em 75% sobre o valor que deixou de ser recolhido e quem se negar a apresentar a documentação será multado em mais R$ 21,4 mil. Além disso, a empresa ainda está sujeita a ser denunciada ao Ministério Público por crime contra a ordem tributária.

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