quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 15:04h Mariana Gonçalves

Receita Federal inicia programa de cobrança de dívidas

A Receita Federal anunciou no início dessa semana um conjunto de ações de cobranças divididas em três frentes, que tem por objetivo arrecadar R$ 86 bilhões em débitos vencidos, acumulados por pessoas físicas e jurídicas nos últimos cinco anos. Através de correspondência às micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional, que é um regime simplificado de apuração de tributos e aos inadimplentes beneficiados pelo refinanciamento de dívidas previsto na Lei 11.941/2009, além dos 317 contribuintes que devem acima de R$ 10 milhões ao Fisco.

 


De acordo com Carlos Roberto Occaso, secretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, os contribuintes em atraso terão 30 dias, a partir do recebimento dos avisos, para quitar os débitos. Caso contrário, perderão os benefícios dos regimes especiais nos quais estão inscritos, em se tratando do Simples e da Lei 11.941. Já os trezentos e dezessete contribuintes devedores estarão sujeitos a penalidades da justiça. Como, perca de bens dados em garantia de pagamento da dívida, rescisão de contratos com o Poder Público e cassação de benefícios.

 

As pessoas que forem notificadas podem recorrer a regularização da dívida que pode ser feita acessando a página do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte,e-Cac, que emite uma guia de pagamento.

 

Já no caso do Simples, os devedores devem acessar a página em que consta o programa no qual eles estão inscritos. O secretário Carlos Occaso, ressalta que não há necessidade do contribuinte comparecer às unidades da Receita Federal para quitar as dívidas. E que essas ações de cobrança apenas fazem parte de um projeto de melhorias da Receita Federal

 

O programa Simples Nacional hoje tem 441.149 micro e pequenas empresas inadimplentes, somando um total de R$ 4,326 milhões.

 

Conforme informou a Receita, o maior débito na qualidade de pessoa física é R$ 43 milhões. E a dívida mais elevada de pessoa jurídica é superior a R$ 1 bilhão. No total, o grupo de contribuintes devem R$ 42 bilhões aos cofres públicos.

 

É valido ressaltar que as pessoas que forem notificadas e ignorarem o aviso,  terão o valor total da divida cobrado, sem a chance de benefícios e acordos.

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