sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 13:29h Daniel Michelini

Receita Federal revela índice de inadimplência na região

A Delegacia da Receita Federal de Divinópolis realizou na tarde de ontem uma coletiva de imprensa onde expôs sua prestação de contas, revelando o índice de empresas inadimplentes em alguns setores a Receita.

A Delegacia da Receita Federal de Divinópolis (DRF-Div) realizou na tarde de ontem (27) uma coletiva de imprensa onde expôs sua prestação de contas, revelando o índice de empresas inadimplentes em alguns setores a Receita.

 

Neste mês, a RF anunciou ações que estão sendo implementadas visando o combate à inadimplência fiscal. Estas ações são relacionadas à exclusão de empresas devedoras do Simples Nacional, à cobrança das pessoas físicas e jurídicas que se encontram inadimplentes com parcelas e cobrança especial de grandes devedores. Estes débitos (índice nacional) atingem as cifras de R$86 bilhões.

 

Para que os problemas sejam resolvidos, a Receita Federal enviou uma carta a cada pendente, dando preferência aos que possuem um valor maior em dívidas. Na questão da exclusão do Simples Nacional, o contribuinte tem trinta dias para regularizar suas pendências. Para isso, poderá consultar o valor e gerar o boleto de pagamento no site oficial da RF , onde constam todas as instruções. Caso a pessoa não regularize a situação, a exclusão será automática e começará no primeiro dia de 2013.

 

Em Minas Gerais, os débitos atrasados chegam a ultrapassar o valor R$1,5 bilhões, sendo que são 730.114 contribuintes inscritos no Simples Nacional e, desse montante, 44.027 estão prestes a serem excluídos devido à inadimplência. Em Divinópolis e cidades jurisdicionadas (são 80) pela Delegacia da Receita, 4.036 contribuintes receberam o Ato Declaratório de Exclusão (ADE). Somados, os débitos atingem cerca de R$130 milhões.

 

Sobre o processo de Cobrança dos Inadimplentes da Lei nº 11.941/2009, o contribuinte com uma ou mais parcelas em aberto poderá também gerar o guia de pagamento no portal e-CAC. Estes pendentes também estão recebendo a carta que consta seus débitos e os procedimentos de como fazer a autorregularização. Em Minas, os débitos em atraso chegam a aproximadamente R$663 milhões, sendo que 7.227 contribuintes estão inadimplentes. Na DRF-Div, 678 estão com parcelas pendentes, totalizando quase R$40 milhões de dívidas.

 

As empresas que obtém uma dívida superior a R$5.000, acumuladas desde 2009, estão recebendo o guia de autorregularização. De acordo com o delegado adjunto do DRF-Div, Afonso Oliveira Sobrinho, cerca de 15.000 empresas no Brasil se declararam isentas, mas não possuem o certificado de comprovação. Destas, 2.300 deverão receber as cartas que já foram enviadas pela Receita. O débito total atinge R$8,3 bilhões. Já em Minas Gerais, o número de empresas declaradas isentas, mas sem o certificado, é de 1.650. As dívidas somadas chegam a R$600 milhões. Já na região de Divinópolis, o valor chega em R$20 milhões.

 

O delegado da PRF, Marcos Paulo Milagres, explica todas as ações que a Receita está fazendo: “São diversas ações, dos mais variados aspectos: no combate à inadimplência e na busca da autorregularização de contribuintes. Podemos citar regularização de contribuintes optantes pelo Simples Nacional, que estejam em débito com a Receita; contribuintes que tenham optado pelo parcelamento do chamado ‘Refis da crise’, que estão em atraso com suas parcelas; empresas que gozam de isenções tributárias e que por algum motivo estejam irregulares com a documentação para o gozo da isenção; e contribuintes que têm contratos com órgãos públicos e o nosso sistema de controle têm apontado divergências dos valores objetos destes contratos e valores declarados”, afirmou Marcos Paulo.

 

O delegado confirma que os contribuintes estão recebendo a carta de autorregularização produzida e enviada pela Receita Federal: “Todos eles estão recebendo a notificação para que procedam a regularização dessas situações. A partir do recebimento, eles terão 30 dias para resolver o imbróglio”.

 

Marcos conclui que, caso o pendente não procure resolver o problema, pode ser acionado criminalmente pela Receita: “Além do processo, ele pode perder todos os benefícios fiscais concedidos, como redução no número de declarações”.

 

Leia Também

Imagem principal

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.