quinta-feira, 25 de Maio de 2017 08:53h Luiz Felipe Enes

Receita intensifica fiscalização contra transporte de mercadorias sem nota fiscal

Operação abordou diversos motoristas na balança de pesagem de cargas na MG-050 em Carmo do Cajuru. Notas fiscais e a documentação de mercadorias são cobradas nas abordagens

A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Receita Estadual realizou uma operação na manhã desta quarta-feira (24) contra o transporte de cargas sem os devidos documentos fiscais. A ação ocorreu no posto da Polícia Militar Rodoviária (PMR), na balança de pesagem da MG-050 em Carmo do Cajuru. A receita aproveitou o espaço da balança de pesagem do DEER (Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais) para intensificar a fiscalização.

De acordo com a secretaria de Estado da Fazenda, a operação visa coibir o transporte irregular de cargas sem notas fiscais. “É uma operação de rotina, a gente faz com alguma irregularidade, em pontos estratégicos e esse é um ponto excelente, por já ter o DEER e a PMR. Estamos fazendo a fiscalização de veículos com cargas, para conferir notas fiscais e regularidade do transporte de mercadorias”, explicou Múcio Brito, auditor fiscal.

Na operação realizada ontem, diversos veículos de carga foram abordados. A estimativa é que pouco mais de 200 tenham passado pelo posto durante a fiscalização. A secretaria de Estado de Fazenda informou que operações desse porte são realizadas quinzenalmente e mensalmente, em diferentes pontos da região centro-oeste. A Receita Estadual sediada em Divinópolis é responsável por 58 municípios do entorno.

O QUE É COBRADO?

Durante a fiscalização os auditores e fiscais da receita consultavam os dados referentes às cargas transportadas, tais casos como suspeita de crimes fiscais e a ausência de notas em mercadorias. Barrado na fiscalização, o motorista de uma empresa que transporta frangos estava bastante tranquilo. “Eu acho muito certo porque estou com a nota fiscal de tudo que a empresa entrega e às vezes acontece que tem muitas pessoas que não pagam os impostos igual a gente paga tudo certinho. Tem que ter fiscalização mesmo”, disse o entregador de frangos, Antônio Matias Pereira.

O auditor da receita estadual, Múcio Brito, disse à reportagem que a irregularidade mais comum está ligada ao transporte de mercadorias sem a nota fiscal. “São diversas as possíveis irregularidades, mas a mais frequente é o transporte de mercadorias sem nota fiscal nenhuma. Então a mercadoria pode ser apreendida, mas o contribuinte pode optar por efetuar o pagamento da multa online, pela internet. A secretaria da fazenda emite a nota fiscal da própria Receita Estadual para regularizar a situação e liberar a mercadoria”, explicou o auditor da receita.

SE A MERCADORIA FOR APREENDIDA

Segundo a receita estadual, se verificada alguma irregularidade na mercadoria transportada, há punições. Entretanto, quem realiza o transporte pode solicitar uma nota pelo site da receita, via internet, para agilizar a situação. Nesse caso, “é eleito um fiel depositário e a mercadoria é apreendida até dar-se uma solução. Ou ser liberado mediante o próprio requerimento do interessado e lavratura de um auto de infração e, depois a regularização da liberação da mercadoria mediante a emissão de uma nota fiscal avulsa para o interessado”, explicou Múcio.

Ainda de acordo com o auditor, a fiscalização aborda veículos de carga, como caminhões, caminhonetes e furgões. “Só reforçando que é uma operação de rotina. A gente faz com uma regularidade, de acordo com a programação estadual da Receita Estadual e que sirva de conscientização, para que se evite o transporte de mercadorias sem procedência, porque acarreta as autuações que estamos referindo”, completou.

A operação ocorreu durante toda a manhã de ontem, na balança de pesagem na MG-050. Até o fechamento desta edição, por volta das 18h, não conseguimos junto à Receita a quantidade de autuações emitidas e se houve retenção de mercadorias. Em contato telefônico, a unidade da Receita Estadual, sediada em Divinópolis, informou que os dados ainda não tinham sido contabilizados. Por fim, a secretaria reforçou que outras operações estão previstas na região.

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