terça-feira, 11 de Setembro de 2012 14:20h Mariana Gonçalves

Receita libera consulta ao 4° lote de restituição do IR

A Receita Federal deverá liberar hoje (11) , a consulta ao quarto lote de restituição do IR 2012, o valor será liberado na conta do contribuinte a partir do dia 17.

 


Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte precisará acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receita fone através do 146.

 

De acordo com a Receita Federal de Divinópolis, os contribuintes que não entraram nas relações de restituições liberadas até o momento devem verificar no extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 se existem pendências, e se existirem, quais os motivos para a retenção na chamada malha fina.

 

O documento está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Para verificar sua situação, é necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita, ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada. Para os contribuintes que ainda não possuem o código, é preciso informar o número do recibo de entrega das declarações do IR, dos dois últimos anos.

 

Esse ano a Receita recebeu mais de 25,2 milhões de declarações. No primeiro lote, foram 1.844.881 contribuintes restituídos, foram liberados mais de R$ 2 milhões.

 

No segundo lote foram 2.433.190 contribuintes restituídos, a liberação foi de R$ 2.528.054.568,18. Já no 3º lote, o valor pago foi de R$ 2.134.522.506,69, sendo restituídos 2.286.395 pessoas.

 

Os primeiros beneficiários do IR, foram pessoas acima dos 60 anos de idade, contribuintes aposentados por problema de saúde grave, ou por invalidez.

 

A Receita alerta para o caso de contribuintes portadores de doenças graves e portadores de deficiência mental, mas que ainda não foram aposentados. Essas pessoas também têm direito a restituição, basta preencher o formulário do Requerimento para Prioridade no Pagamento de Restituição de Pessoa Física que fica disponível  no item Formulários da pagina do E-CAC. Após o preenchimento do formulário, essas informações devem ser apresentadas na unidade da Receita Federal do município juntamente com os documentos que comprovem a necessidade apresentada.

 

MALHA FINA REPRESENTA CRIME

 

De acordo com dados da Receita Federal cerca de 500 mil contribuintes caem todos os anos na Malha fiscal da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física, popularmente conhecida como "malha fina". Omitir dados para o governo é crime sujeito a altas penalidades.

 


O contribuinte geralmente entra na malha fina quando 10% de suas declarações apresentam falta de qualidade nas informações prestadas ao fisco.

 

Após a declaração do contribuinte, todas as informações passam por diversas verificações nos dados declarados.
As informações são verificadas de acordo com  os demais elementos disponíveis nos sistemas da Secretaria da Receita Federal sobre a pessoa cadastrada.

 

Para alertar as pessoas a não serem pegas pelo leão, a Receita divulgou uma série de parâmetros que são analisados  na conferência dos dados informados nas declarações. 

 

O primeiro fator a ser confirmado é o valor do Imposto de Renda Retido na fonte, os valores são cruzados com os computadores do Governo. Para validar as informações sobre a retenção declarada, ou seja, verificar se o imposto foi mesmo retido e se os valores são iguais.

 

Outro ponto analisado, e a ausência de fontes pagadoras, essa verificação é feita com todas as  empresas para saber se todos os valores realmente constam na declaração.

 

Também são verificados: Recebimentos de Resgate de Previdência Privada, nesse caso o resgate realizado pelos contribuintes também são de conhecimento da Receita Federal já que são totalmente informados pelas empresas de previdência privada. Portanto não esqueça de mencionar estes valores quando ocorrerem; Despesas Médicas, muitos contribuintes são barrados neste quesito, pois valores de pagamentos são muitas das vezes incompatíveis com a renda bruta declarada.

 

Ainda são fiscalizadas a Variação Patrimonial, a relação entre a renda declarada e a variação patrimonial deve ser compatível, normalmente as grandes diferenças, não explicadas, são motivos de malha fina, sendo as demais registradas na Secretaria da Receita Federal, podendo desencadear uma fiscalização posterior. Também a falta de declaração de aquisição de veículos novos e de declaração de aluguéis. Esses quesitos são  fatores constantes de averiguação pois periodicamente as montadoras de veículos informam à Receita os dados dos adquirentes de veículos.

 

Por fim, despesas com cartões de crédito e movimentação bancária elevada, as  administradoras de cartões de crédito informam todos os cartões cujos gastos foram superiores a R$ 5.000,00 mensais. Neste caso a renda consumida deve ser suficiente para suportar tais gastos.
 

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