sábado, 20 de Dezembro de 2014 05:31h Atualizado em 20 de Dezembro de 2014 às 05:33h. Lorena Silva

Repasse para o Fundo para a Infância e Adolescência é alvo de mobilização de Conselho em Divinópolis

Objetivo é sensibilizar pessoas a repassar parte do imposto de renda para entidades do município

Destinar parte do seu imposto de renda – por meio do Fundo para a Infância e a Adolescência (FIA) – a projetos sociais e entidades que atendem crianças e adolescentes é uma ação que pode colaborar para que os direitos deles como alimentação, educação e cultura sejam assegurados. Apesar disso, com uma população de mais de 200 mil habitantes e cerca de 70% que declaram o imposto, atualmente Divinópolis possui menos de 200 pessoas que repassam parte do seu imposto de renda para o Fundo.
A estimativa vem do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), que desde o mês passado tem realizado visitas a empresas, chamadas de Caravana FIA, com o objetivo de sensibilizar os funcionários a destinaram parte do imposto para as entidades. “O objetivo é mostrar para os funcionários as entidades que existem dentro de Divinópolis e o trabalho que elas desenvolvem. E mostrar para eles também que é possível estar fazendo o repasse”, explica a presidente do CMDDCA, Cybele Silva Machado.
Além disso, mostrar a quantidade de crianças que são atendidas pelas entidades e mostrar que é preciso a colaboração dessas pessoas para que esse serviço continue. “Porque imposto de renda de todo jeito você vai pagar, você só vai escolher destinar o seu imposto de renda para uma entidade que seja do município, ao invés de mandar para o governo federal”, pontua Cybele.

A LONGO PRAZO
De acordo com Cybele, o fato de que atualmente poucas pessoas contribuem para o FIA pode ser justificado porque muitas pessoas podem ainda não conhecer que é possível realizar esse repasse e também porque muitas ainda não conhecem os trabalhos desenvolvidos pelas instituições de Divinópolis.
“É um trabalho a longo prazo. Não quer dizer que com uma única visita a gente já vá conseguir mudar a mentalidade das pessoas, já vamos conseguir aumentar esse repasse. Mas é um trabalho que tem que ser feito com um objetivo a ser alcançado. Imagino que para os próximos anos a gente tenha um retorno melhor do que para esse”, revela a presidente.

PESSOAS E EMPRESAS
Tanto a pessoa física quanto a jurídica pode repassar parte do seu imposto de renda para o FIA. A pessoa jurídica pode fazer o repasse de 1% do seu rendimento bruto que foi declarado. Já a pessoa física faz o repasse de 6% do seu imposto de renda. De acordo com Cybele, a destinação desses 6% é possível somente até 31 de dezembro e, após essa data, na época da declaração – que ocorre em abril – os 6% caem para 3%.
Cybele explica que quando a pessoa tem a receber o imposto de renda, ela destina para o FIA e o governo paga o valor total que ela tem a receber. Já quando a pessoa tem que pagar para o governo, ela faz a destinação e paga para o governo somente a diferença. “Se você tem a restituir do governo R$ 400, por exemplo, 6% vai ser destinado para FIA e quando você tiver a restituir, o governo te restitui os R$ 400. Agora, se você tem que pagar para a Receita R$ 400, você vai pegar 6%, destinar para o FIA e vai pagar para o governo somente a diferença”, exemplifica.

ENTIDADES
A presidente ainda explica que para uma entidade receber qualquer valor da conta do Fundo para a Infância e Adolescência, ela precisa ir até o Conselho e apresentar o seu plano de trabalho, no qual conta qual é o projeto que está desenvolvendo, qual o objetivo do projeto, quantas crianças vai atender, qual valor total e o período que esse projeto vai estar em vigor.
Cybele conta que o projeto é avaliado por uma comissão interna de membros do conselho, que fazem uma avaliação desse projeto. Caso a comissão aprove o projeto, ele vai para a plenária, para conhecimento ou reprovação do restante dos conselhos. “Existe toda uma transparência em relação a isso, as plenárias são abertas, a pessoa que apresenta o projeto pode estar indo até a plenária e pode defender o seu projeto. O dinheiro só é liberado mediante essa aprovação em assembleia”, conclui a presidente.
As pessoas ou empresas que queiram contribuir com o FIA podem entrar em contato com o Conselho da Criança e do Adolescente, que fica na Avenida Getúlio Vargas, nº 268, ou ligar para o telefone (37) 3221-1860.

 

 

Crédito: Antônio Carlos / PMD

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