sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 15:19h Atualizado em 24 de Janeiro de 2020 às 15:19h. Portal G37

Repasses financeiros são normalizados e Prefeitura de Divinópolis já recebeu mais de R$ 16 milhões esse ano.

Recursos correspondem à fatia de impostos federais e estaduais que o município tem direito.

A Prefeitura de Divinópolis continua reclamando de dificuldades financeiras, ainda sob alegação dos recursos do município que foram retidos pelo governo Fernando Pimentel. Segundo a Prefeitura, a dívida do Estado com o município de Divinópolis gira em torno de R$ 120 milhões, referentes a recursos que deveriam ter sido repassados e que foram confiscados pelo governo estadual. Essa situação atingiu todas as prefeituras de Minas, que encararam uma dura crise financeira, já que os recursos retidos pelo Estado estavam previstos nos orçamentos municipais e no equilíbrio das despesas e receitas. As verbas retidas começarão a ser devolvidas pelo Estado a partir desse ano, porém em 30 parcelas, conforme acordo fechado entre a Associação Mineira dos Municípios e o governo Romeu Zema (Novo).

Apesar da retenção desses recursos, a crise já ficou para trás, uma vez que os repasses foram normalizados no ano passado e os municípios conseguiram sobreviver no período mais duro, apesar de muitos serviços terem sido cortados e medidas de contenção de gastos terem sido adotadas forçadamente para garantir o funcionamento da máquina administrativa.

Embora os repasses de recursos federais e estaduais estejam normalizados desde o ano passado, a Prefeitura de Divinópolis continua afirmando que passa por dificuldades financeiras. Entretanto, poucas medidas de contenção de gastos foram efetivamente colocadas em prática pelo governo Galileu Machado (MDB). Uma delas foi a manutenção da redução do horário de trabalho, que segundo dados da Prefeitura, possibilitou uma economia de R$ 3 milhões no ano passado. Por outro lado, a redução dos cargos comissionados não foi efetivada, conforme prometida pelo prefeito e no ano passado o peso da folha de pagamento para os ocupantes das funções de confiança foi de R$ 13,5 milhões, conforme levantamento realizado pela Assessoria de Comunicação do Sintram.

Quem está pagando essa conta são os mais de cinco mil servidores municipais da cidade, que ainda convivem com parcelamento e atraso salarial. O 13º salário, por exemplo, pelo segundo ano consecutivo, foi pago com atraso. Somente na última segunda-feira, a Prefeitura de Divinópolis pagou a gratificação natalina ao funcionalismo.

MAIS DE 16 MILHÕES

Dede o ano passado os repasses dos recursos referentes a impostos federais e estaduais que os municípios têm direito foram normalizadas. Esse ano, no período de 3 de janeiro até esta terça-feira (21), a Prefeitura de Divinópolis já recebeu R$ 16.403.377,02. Esse valor refere-se à parte que a Prefeitura recebe sobre impostos federais e estaduais e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No caso do Fundeb, os recursos são carimbados e só podem ser aplicados na área de educação.

O maior valor recebido até agora pela Prefeitura de Divinópolis é de R$ 5.204.301,87, referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A seguir vem o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que destinou até agora R$ 4.479.518,85 para os cofres municipais. Depois aparece o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que entrou com R$ 4.148.141,58. Do Fundeb foram repassados até agora R$ 2.473.389,49. Outros impostos contribuíram com R$ 98.029,23.

Além desses recursos, Divinópolis recebeu também R$ 4.251.320,09, referentes à distribuição dos recursos arrecadados com o leilão da cessão onerosa do pré-sal.

SINTRAM

Luciana Santos, presidente do Sintram

Os servidores municipais de Divinópolis sofreram nos últimos anos diante da argumentação do Executivo de que a retenção de recursos pelo Estado provocou uma das maiores crises financeiras na Prefeitura. Em datas pontuais os salários foram parcelados, 13º pago com atraso e ainda faltam materiais básicos, inclusive papel higiênico, em diversos setores da Prefeitura.

Ao quitar o 13° salário na última segunda-feira (20), o prefeito Galileu Machado (MDB) reafirmou que o município continua enfrentando dificuldades financeiras, apesar da normalização dos repasses de verbas federais e estaduais. A boa notícia é que o chefe do Executivo garantiu que “tentará” pagar os salários em dia no restante em 2020.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, disse que o pagamento em dia não é a única obrigação da administração. “Pagar o salário em dia é obrigação de qualquer bom patrão, mesmo que haja dificuldades financeiras. O que nós queremos, também, é que os servidores tenham as condições necessárias de trabalho e isso inclui o fornecimento de material básico para todos os setores, como papel higiênico, produtos de limpeza, entre outros que estão faltando já desde o ano passado”, disse a presidente.

Luciana Santos também comentou a normalização dos repasses dos recursos por parte dos governos estadual e federal. “Essa situação começou a se normalizar no ano passado e vamos confiar no que disse o prefeito, de que vai manter os salários em dia esse ano. É o básico que se deve oferecer aos servidores, que nesse período de crise foram pacientes com o Executivo, trabalhando com a mesma responsabilidade, mesmo diante da falta de materiais básicos e com salários atrasados”, concluiu.


 

 

 

 

 

Fonte - Comunicação Sintram

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