Representantes de entidades participam de Reunião Especial que discutiu alterações no Código de Obras de Divinópolis.

19 FEV 2021

Foi realizada, na tarde de hoje (19), na Câmara Municipal de Divinópolis, Reunião Especial para apresentar as alterações no Código de Obras e Postura do Município. Aos moldes de uma Audiência Pública, a reunião contou com a participação, além dos vereadores da Casa, do Corpo Técnico da Prefeitura e de representantes de diversas entidades, como Grupo Gestor, ACID, CRAU, CRECI, Clube de Engenharia, CREA, SINDUSCON-CO e FIEMG.

O Código de Obras de Divinópolis foi criado em 1973 e, de acordo com o Presidente da FIEMG Regional Centro-Oeste e do SINDUSCON-CO, Eduardo Soares, apresenta uma clara desatualização de seu conteúdo.

Durante a Reunião Especial, técnicos da Prefeitura apresentaram as mudanças previstas no Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 012/2021, que altera dispositivos da Lei no 1.071, de 21 de novembro de 1973 e esclareceram dúvidas dos representantes das entidades.

Em seu pronunciamento, o Presidente da FIEMG Regional Centro-Oeste e do SINDUSCON-CO destacou a necessidade de envolver e ouvir as entidades nas decisões que envolvem o Município. “Na prática da democracia a troca de ideias é muito importante; as entidades representam uma massa de profissionais, de todos os segmentos e precisam ser ouvidas em qualquer processo”, defendeu.

O líder empresarial enfatizou ainda que processos relacionados à infraestrutura passaram por mudanças radicais desde a criação do Código de Obras em 1973 e a necessidade de revisão é urgente. “Estamos discutindo 11 páginas de modificações quando deveríamos pensar em desenvolver um Novo Código que inclua outras questões que não estão sendo contempladas, matérias como: lei de uso e ocupação do solo, parcelamento do solo, projeto digital, entre outros. As entidades de classe continuam à disposição para contribuir com equipe técnica da Prefeitura, quanto da Câmara de vereadores, para apresentar sugestões e construir soluções”, finalizou Eduardo.

A intenção agora é que o projeto volte ao Executivo para possíveis ajustes. De acordo com o Presidente da Câmara, Eduardo Print Jr, emendas e outras alterações serão discutidas pelo Legislativo que votará o projeto que altera o Código de Obras. Ainda não há data para o Executivo reencaminhar o projeto para votação.

 

 

 

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