quinta-feira, 3 de Março de 2016 10:25h Pollyanna Martins

Resolução que exige CNH e ACC para conduzir ‘cinquentinhas’ já está em vigor

Condutor deverá ser maior de 18 anos, ser habilitado na categoria A ou ter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC)

A resolução que exige Carteira Nacional de habilitação na categoria A, ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) para condutores de motos de 50 cilindradas – ‘cinquentinhas’ – entrou em vigor nessa terça-feira (1). A resolução Nº 168 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu que os condutores das ‘cinquentinha’ tinham até o dia 29 de fevereiro de 2016 para estarem devidamente habilitados. Além de estarem habilitados, os condutores devem emplacar as motos de 50 cilindradas e estarem com o IPVA, o DPVAT e o licenciamento pagos, como determina a portaria n° 862/2015.

 


A fiscalização do emplacamento e dos documentos das ‘cinquentinhas’ já é feita desde novembro do ano passado. A portaria determina que os proprietários dos Ciclomotores adquiridos a partir do dia 31 de julho de 2015 deverão proceder os registros desses veículos junto ao Órgão Executivo Estadual de Trânsito, de acordo com o que determina o Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com Delegada de Trânsito de Divinópolis, Angelita Viviane Soares, quem for flagrado conduzindo uma ‘cinquentinha’ sem a CNH ou a ACC, e ainda não estiver com o veículo emplacado e com os documentos em dia, perderá sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de pagar uma multa no valor de R$ 191. “Quem não tiver emplacado este veículo deve vir ao Detran de Divinópolis para fazer a regularização. A penalidade para quem for pego conduzindo sem a documentação do veículo e a documentação do condutor é gravíssima, e o veículo será apreendido e removido”, explica.

 


Caso um menor seja flagrado conduzindo um ciclomotor, tanto o motorista quanto o proprietário do veículo serão punidos. O menor será detido, encaminhado para a delegacia de polícia e entregue ao seu responsável. Caso o veículo pertença a um maior, o proprietário será responsabilizado pela entrega de veículo automotor à pessoa não habilitada. A delegada ressalta que a medida é para tornar um trânsito mais consciente e responsável, tanto para os motoristas, quanto para os pedestres. “Isso é para que possamos ter um trânsito mais seguro, visando o bem da população. O trânsito de Divinópolis precisa, a cada dia, ser melhorado. As pessoas precisam ter esse compromisso de respeitar as normas, para que possamos ter um trânsito seguro”, enfatiza.

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