quinta-feira, 3 de Março de 2016 10:10h Jotha Lee

Revisão do regimento prevê punição para vereador que deixar o plenário durante as sessões

Comissão apresenta propostas para revisão do regimento interno da Câmara

A revisão do regimento interno da Câmara Municipal é uma das prioridades para esse ano. Foi o que disse o presidente do Legislativo, Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja (PSL), em seu pronunciamento na primeira sessão ordinária desse ano. A revisão estava prevista para o ano passado, quando foi nomeada uma Comissão Especial para apontar as sugestões que devem compor a revisão. Composta pelos Vereadores Edmar Rodrigues (PSD), José Wilson Piriquito (SD), Raimundo Nonato (PDT) e pelos servidores da Casa, Flávio Ramos, Júnia Cristina, Rosângela Santos e Vander Lúcio Penha, a Comissão apresentou essa semana o relatório contendo as propostas de mudanças no regimento.

 

 


Foram apresentadas sugestões para alterações de vários artigos, como por exemplo, aumentar o número de pessoas que ocupam a tribuna livre por sessão. Atualmente apenas um orador pode ser inscrito para ocupar a tribuna, espaço aberto pelo Legislativo para manifestação popular. Segundo o relatório, a ideia é incentivar a participação do cidadão nas sessões legislativas. Outra proposta que muda radicalmente o rito das reuniões é a colocação dos projetos em votação na primeira parte das sessões, ou seja, as propostas incluídas na pauta do dia seriam votadas antes dos pronunciamentos dos vereadores.

 

 


Outra mudança proposta pode impedir o cidadão de tomar conhecimento com antecedência da ordem do dia das sessões ordinárias. Na legislatura 2009/2013, a então vereadora, Heloisa Cerri, propôs a mudança regimental que passou a obrigar a divulgação da pauta das sessões com 24 horas de antecedência. A ideia era exatamente permitir à população saber o que seria votado em cada sessão do dia seguinte e então se programar para acompanhar à reunião. A Comissão propõe que a pauta volte a ser divulgada com apenas uma hora de antecedência das sessões, sob o argumento de que a medida permitirá que todos os projetos que receberem pareceres das comissões permanentes até as 18h do dia anterior estejam aptos para entrar na pauta. O argumento é irrelevante, já que em parte significativa das reuniões, não são colocados projetos na pauta, embora haja mais de 50 tramitando, todos já com pareceres e em condições de serem apreciados.

 

 


PUNIÇÃO
A Comissão sugere, ainda, a possibilidade de se definir regimentalmente o funcionamento de reuniões Comunitárias, Especiais e Audiências Públicas. Outra proposta, que provavelmente encontrará resistência, é proibir a abstenção nas votações da Casa, além da punição para o vereador que se ausentar por mais de 30 minutos do plenário das sessões, que ficaria impedido de se pronunciar. Essa é ma medida importante, já que é prática comum vereador ir ao plenário, registrar presença no painel eletrônico, se ausentando antes mesmo do início da sessão. Fato semelhante aconteceu na sessão da última terça-feira. A presença do vereador Anderson Saleme (PR) foi registrada no painel eletrônico antes do início da reunião, sem que ele tivesse nem mesmo entrado no plenário. Às 14h30 o vereador ainda não havia ocupado sua cadeira.

 

 


Sobre a Mesa Diretora, a comissão sugere que seja estabelecida a substituição automática dos cargos em caso de vacância e a eleição de um terceiro secretário, que poderá tomar assento no caso de ausência de um dos membros.  O relatório aponta, ainda, para a necessidade de se estabelecer procedimento regimental para afastamento de integrantes da Mesa.
Segundo Rodrigo Kaboja, a revisão do regimento vai tornar as reuniões mais dinâmicas e produtivas. Afirma, ainda, que as alterações propostas pela Comissão Especial serão agora discutidas com os demais vereadores e, posteriormente, transformadas em um Projeto de Resolução que deverá ser apreciado ainda nesse primeiro semestre.

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