sexta-feira, 6 de Novembro de 2015 09:16h Atualizado em 6 de Novembro de 2015 às 09:19h. Jotha Lee

Secretário proíbe distribuição de mostras grátis de medicamentos a nas unidades de saúde

Entrou em vigor ontem a Portaria 37/2015, assinada pelo secretário municipal de Saúde, David Maia, que proíbe o recebimento, armazenamento e distribuição de medicamentos de amostras grátis em todas as unidades de saúde de Divinópolis

A Portaria foi elaborada com base em uma vasta legislação e também proíbe que as unidades sejam visitadas por representantes da indústria farmacêutica e de distribuidoras de medicamentos. A medida vale também para a UPA 24h, mesmo a unidade tendo sua administração terceirizada.
A medida é dura e tem por objetivo evitar alguns transtornos que esse tipo de atividade está gerando às unidades de saúde. Em nota encaminhada ontem à tarde à Gazeta do Oeste, a Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) disse que “a medida se fez necessária uma vez que os representantes da indústria farmacêutica estavam indo às unidades de saúde no horário de atendimento médico para apresentar medicamentos não disponibilizados pelo SUS, causando prejuízos no atendimento aos usuários”.
Essa situação é prevista na Resolução 96/2008, do Ministério da Saúde, que em seu artigo 38 determina: “A visita do propagandista não pode interferir na assistência farmacêutica, nem na atenção aos pacientes, bem como não pode ser realizada na presença de pacientes e seus respectivos acompanhantes, ficando a critério das instituições de saúde a regulamentação das visitas dos propagandistas”
A Semusa informou, ainda, que “pelo Decreto 7.508, de 28 de junho de 2011, a prescrição no âmbito do SUS deve estar em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos (Rename) e Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, além de estar escrita na Denominação Comum Brasileira (DCB) e não por marca ou nome fantasia”.
A Semusa ainda justifica a medida informando que o município de Divinópolis tem a sua Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remune), com 251 apresentações de medicamentos, atendendo as condições básicas de saúde da população. O Comitê Científico de Seleção, Padronização e Estudos de Utilização de Medicamentos [órgão da Semusa] é responsável pela permanente e contínua revisão da Remune, incluindo medicamentos quando necessário. “Dessa forma, não se justifica a abordagem dos médicos nas unidades de saúde, uma vez que no âmbito do SUS ele deve preferencialmente prescrever medicamentos disponíveis gratuitamente pelas farmácias básicas”.

 

AMOSTRA GRÁTIS
A Semusa garante que não haverá prejuízos para boa parte da população que utiliza os medicamentos distribuídos a título de amostra grátis, especialmente remédios de uso contínuo, cujos preços os tornam inacessíveis à uma boa parte de pacientes que dependem deles. “Quanto à distribuição de amostras grátis de medicamentos, somente pode ser feita pelas empresas aos profissionais prescritores em ambulatórios, hospitais, consultórios médicos e odontológicos, de acordo com Resolução do Ministério da Saúde. Portanto, a Semusa não envia para as unidades e as unidades também não recebem diretamente”, esclarece a Secretaria.
Ontem uma fonte que trabalha no serviço de saúde de Divinópolis disse que há médicos no sistema que recolhem os medicamentos de amostra grátis que recebem nas unidades e levam para seus consultórios particulares, onde os distribuem para seus pacientes. Segundo a fonte, há casos, inclusive, de medicamentos que não estão disponíveis na rede pública que são levados para consultórios particulares. A Gazeta do Oeste não questionou a Secretaria de Saúde sobre essa denúncia, que foi feita após a emissão da nota encaminhada à redação.

 

Créditos: Arquivo/GO

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