Semas garante continuidade do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes em Divinópolis.

28 NOV 2021

A parceria entre a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), e a entidade Comunidade Servos da Cruz de São Damião, entrou em vigor para executar o Serviço de Acolhimento Institucional Modalidade Abrigo Institucional para fornecer acolhimento provisório a crianças e adolescentes do sexo masculino de 6 a 17 anos.

A iniciativa tem capacidade para atender até 40 crianças e adolescentes que estão afastados do convívio familiar com medida protetiva de abrigo ‒ Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), art. 101 ‒ por abandono ou cujas famílias ou responsáveis se encontrem temporariamente impossibilitados para cumprir a função de cuidado e proteção. O serviço será prestado até que o usuário retorne ao convívio com a família de origem ou, se isso não for possível, até que seja transferido à família substituta.

O montante total de recursos por empregar para a execução do objeto do termo de colaboração é de até R$ 1.592.184,18, para ser repassado à organização da sociedade civil, na forma prevista no cronograma de desembolso constante do plano de trabalho.

A transferência dos recursos públicos permitirá a contração de 31 profissionais, entre coordenadores, psicólogos, assistentes sociais, educadores sociais, cuidadores e auxiliares de cuidadores.

Segundo o disposto no art. 60 da Lei 13.019/2014, sem prejuízo da fiscalização pela administração pública e pelos órgãos de controle, a implementação da parceria será acompanhada e fiscalizada pelos conselhos de políticas públicas das áreas de atuação correspondentes em cada esfera de governo. Também será constantemente acompanhada pelo gestor e pela Comissão de Monitoramento e Avaliação da Semas. Inicialmente, a parceria está prevista para o período de 12 meses.

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