sexta-feira, 1 de Julho de 2016 12:39h Pollyanna Martins

Servidor municipal terá que devolver R$ 54 mil aos cofres públicos de Divinópolis

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi publicado ontem (30) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros

POR POLLYANNA MARTINS

pollyanna.martins@gazetaoeste.com.br

 

Um servidor público municipal terá que devolver mais de R$ 54 mil aos cofres públicos de Divinópolis. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi publicado na edição de ontem (30) do Diário Oficial dos Municípios Mineiros. De acordo com o documento, o servidor recebeu os salários de maio de 2015 a março de 2016, totalizando R$ 47.055,82, sendo que o mesmo estava afastado, pois havia abandonado o cargo. O município pagou R$ 4.039,27 de maio a agosto de 2015, R$ 4.000,55 em setembro e outubro do ano passado, R$ 4.010,49 em novembro de 2015, R$ 4.039,27 em dezembro e R$ 2.468,01 referentes ao 13º salário. O servidor recebeu ainda R$ 4.107,60 em janeiro e fevereiro deste ano, e o último salário em março deste ano, no valor de R$ 4.164,67.

 

 

Segundo o município, os pagamentos indevidos só foram constatados quando a Secretaria de Obras entrou em contato com a Secretaria de Administração para verificar a reintegração de posse do servidor. Ainda conforme o documento, o servidor procurou o seu chefe imediato para verificar a possibilidade de retornar ao trabalho, após ter abandonado o cargo. “Após relato do caso pelo responsável do RH da Secretaria de Obras, Sr. Jonathan de Sousa Coelho, foi constatado que o servidor estava recebendo o salário não estando em exercício de suas atividades”, descreve.

 

 

Depois da descoberta da situação irregular do servidor, a Secretaria de Administração questionou a Secretaria de Obras sobre o não encaminhamento das faltas ao responsável pelo RH da Secretaria de Obras. Por sua vez, a Secretaria de Obras alegou que as faltas do servidor não foram mais encaminhadas à Diretoria de Administração devido à publicação do abandono de cargo. “Onde o mesmo achou que não seria mais necessário encaminhar e informar a situação funcional do servidor”, justificou. Conforme a publicação, após a constatação, o servidor reconheceu o débito referente aos depósitos do salário, e procurou a Prefeitura para a regularização da dívida, e o retorno ao trabalho.

 

 

ACORDO

No Termo de Ajustamento de Conduta, o servidor autorizou o desconto mensal em seus salários das parcelas de restituição do valor devido atualizado. O valor atualizado até o dia 20 de junho é de R$ 54.147,31, que serão devolvidos para os cofres públicos do município. “As partes resolvem firmar o presente Termo de Ajustamento de Conduta na presente data, no qual o compromissário [servidor] compromete-se a restituir o valor glosado, devidamente corrigido pela variação aplicável aos tributos municipais”, determina.

 

 

No acordo, o servidor irá restituir a Prefeitura o valor devido com uma entrada de R$ 4 mil, e o restante, R$ 50.147,31 em 60 parcelas mensais, corrigidas mensalmente, conforme a tabela da Corregedoria do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais (MPMG), vencendo a primeira no 5º dia útil de agosto deste ano, e as demais sempre no dia de pagamento de salário do referido servidor. “Caso o servidor tenha interesse em pagar mais de uma parcela no mês poderá efetivá-la. Fica autorizado o compromitente [Prefeitura] a descontar mensalmente em folha de pagamento as parcelas devidas pelo compromissário [servidor]”, define.

 

 

O termo regulamenta ainda que, caso o servidor se aposente, está autorizado, desde já, ao município que sejam adotadas as medidas necessárias para o desconto em folha de pagamento das parcelas a vencer, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis – DIVIPREV. “Caso, eventualmente, não seja possível efetuar o desconto em folha de pagamento, fica ciente o compromissário de que a administração municipal adotará as medidas administrativas e jurídicas cabíveis para reaver os valores devidos aos cofres públicos sem prejuízo da incidência de encargos moratórios e atualização monetária do débito”, detalha.

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