sexta-feira, 2 de Outubro de 2015 11:00h Atualizado em 2 de Outubro de 2015 às 11:05h. Jotha Lee

Setor confeccionista será afetado pelo aumento da alíquota do ICMS

Nova tributação entra em vigor a partir de janeiro de 2016

Depois de muita discussão e polêmica entre deputados do governo e da oposição, o Projeto de Lei 2.817/15, do governador Fernando Pimentel, que aumenta a carga tributária sobre diversos produtos, foi aprovado em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na noite de quarta-feira.
A proposta aprovada aumenta em dois pontos porcentuais a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de diversos produtos, como refrigerantes, ração tipo pet, alimentos para atletas, telefones celulares, câmeras fotográficas e de vídeo, equipamentos para pesca esportiva, aparelhos de som e vídeo para uso automotivo, perfumes e cosméticos. Com a aprovação da emenda nº 6, dos deputados Anselmo José Domingos (PTC) e Ulysses Gomes (PT), ficam excluídos do aumento de impostos xampus, filtros solares e sabonetes.
As novas alíquotas não vai incidir sobre os preços dos cigarros e armas, que continuam taxados em 27% até 2019. Já a alíquota do ICMS sobre as bebidas alcoólicas (com exceção da cachaça) vai variar entre 25% e 32%. O texto aprovado também eleva de 25% para 27% a alíquota do ICMS sobre serviços de comunicação, como telefonia, internet e TV por assinatura. No caso da energia elétrica para consumidores comerciais e prestadores de serviços, a alíquota do imposto passará de 18% para 25%. Mas, com a aprovação da emenda nº 4, do deputado Léo Portela (PR), abre-se uma exceção para os imóveis de entidades religiosas e beneficentes, além de hospitais públicos e privados, que permanecerão pagando 18% de ICMS sobre suas contas de luz. As novas alíquotas estarão em vigor de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2019.

 

CONFECÇÕES
O presidente do Sindicato da Indústria do Vestuário de Divinópolis (Sinvesd), Antônio Rodrigues Filho, disse ontem que todos os setores da economia serão afetados com o aumento da alíquota do ICMS. “Vai afetar os confeccionistas porque onera ainda mais as empresas, além de ampliar a guerra fiscal entre os Estados, o que não é bom para ninguém, pois todos saem perdendo”, analisa.
De acordo com o presidente do Sinvesd, o setor já está passando por grandes dificuldades. “A crise afetou diretamente o setor, porque não tem consumo. Essa questão do aumento da alíquota do ICMS, afeta muito mais a empresa que não é optante pelo Simples. É a minoria, mas são fábricas grandes, são verticalizadas, tem muitos funcionários e com produção grande”, esclarece.
Apesar da vendas em baixa, queda nos lucros e até redução da mão de obra, o setor confeccionista continua resistindo. Antônio Rodrigues diz que não há fechamento de indústrias em larga escala. “Tem acontecido, mas é coisa pontual e ainda não chega a ser assustador, mas se o quadro não mudar infelizmente vai piorar”, assegura. Rodrigues diz ainda que a redução de custos nas confecções está sendo feita dentro do possível e com medidas que não chegam a configurar desemprego. “O empresário demite na fábrica, mas terceiriza o serviço”, finaliza.
Veja como ficam as novas alíquotas do ICMS para alguns setores

 

PRODUTOS/SERVIÇOS ALÍQUOTA ATUAL NOVA ALÍQUOTA
Bebidas alcoólicas (exceto cerveja e chope) 27% 25% a 32%
Cerveja e Chope 20% 25% a 32%
Telefones celulares 12% 14%
Refrigerantes 18% 20%
Ração tipo pet 18% 20%
Alimentos para atletas 18% 20%
Câmeras fotográficas e de vídeo 18% 20%
Aparelhos de som e vídeo para uso automotivo 18% 20%
Perfumes e cosméticos 25% 27%
Telefone, internet, TV fechada por assinatura 25% 27%
Energia elétrica** 25% 27%
** Alíquota da energia elétrica será aumentada somente para consumidores comerciais e prestadores de serviço.

 

Crédito: Jotha Lee

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