terça-feira, 20 de Maio de 2014 05:24h Atualizado em 20 de Maio de 2014 às 05:28h. Mariana Gonçalves

Sindicalistas cobram maior transparência das ações feitas pela secretaria de educação

Transparência no gerenciamento de verbas e nas ações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação (Semed). Esse é o pedido do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal de Divinópolis (Sintemmd/MG).

De acordo com a diretora do Sintemmd, Maria Aparecida de Oliveira, existe uma serie de irregularidades sendo cometidas dentro da Semed. A sindicalista inclusive destaca o termo “descontrole” como sendo a melhor definição para falar do gerenciamento das verbas públicas destinadas à educação.
Ainda de acordo com Oliveira, são três os graves problemas encontrados pelo Sintemmd dentro da secretaria de educação. O primeiro deles refere-se ao chamado apostilamento: o servidor público permanece no trabalho, porém, tira por mês um salário a mais. “Há pessoas que têm reapostilamento, ou seja, foi apostilado uma primeira vez e depois novamente, e ainda há pessoas que têm apostilamento proporcional, o que não pode. Para se ter ideia, temos professor que está ganhando de R$ 12 mil a R$ 22 mil na rede, enquanto o professor contratado que tem seu dinheiro garantido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não está recebendo nem 13° e férias. Destaco ainda que a portaria de 062 públicada em abril desse ano refaz algumas questões do apostilammento, então podemos dizer que ele não acabou”, afirma. 

 


ONDE ESTÃO AS VERBAS?
A presidente do Sintemmd denuncia também o fato de haver escolas fechadas pelo município, porém com o caixa escolar ainda ativo. “Temos unidades fechadas só com cadeados, porque a verba continua vindo, então queremos saber como está a gestão desse dinheiro público que continua no caixa da escola, isso é muito sério. O fundo nacional de desenvolvimento da educação (FNDE) é para manutenção de escolas e o Ministério da Educação não está sabendo que essas escolas estão fechadas, então tem sim uma manobra financeira muito grande dentro da Semed”, diz.

 


EXPLORAÇÃO DE PROFESSORES
“A Secretaria de Educação está convocando os professores fora do horário de trabalho, no período da noite, para discutir currículo. Estipularam ainda o horário de até as 22h que é para não ter que pagar o extra para os servidores excedendo esse horário. Então temos professores que trabalham durante a manhã e a tarde toda e ainda terão que ir para um “terceiro” turno para essa discussão de currículo”, explica Maria Aparecida.
Quem também falou sobre este assunto foi a professora e integrante do sindicato, Eliana Cortez. “O movimento currículo em debate, pelo que temos notícia, não foi debatido nas escolas. Sendo assim, não se discutiu isso. Marcaram esse encontro e exigem principalmente a presença do professor que trabalha de sexto ao nono ano que geralmente são pessoas que trabalham em até três escolas, então é muito injusto ele ter que trabalhar para fechar sua carga horária e ainda depois, mesmo cansado, ser obrigado a comparecer nesse encontro”, acrescenta.
Além disso, Cortez afirma que as declarações postas a público pelo prefeito, Vladimir Azevedo, nas quais diz ter concedido aos professores um aumento de quase 100%, não são totalmente verdadeiras. “Tem uma parcela de professores que não teve aumento nenhum, pelo contrário, estamos fazendo um levantamento desde 2004 até os dias de hoje [em que] os professores que são classificados como Educador II, Professor II e Educador IB já tiveram mais de 30% de perda em seu salário. Hoje nossa base salarial é R$1.127 quase um salário mínimo e meio, então quando ele fala que deu 100% de aumento para o professor que é o educador de primeira a quarta série, ele aumentou essa categoria que também ganhava  uma miséria, mas deixou de lado outra parcela dos professores”, completa.

 

 

PORTAS ABERTAS
A atual gestora da pasta de educação, Rose Lasmar, diz que as portas da secretaria sempre estiverem abertas para prestar à população esclarecimentos do que é feito dentro do setor da educação. Mas em atendimento à reportagem, a secretária explicou alguns dos pontos colocados pelo Sintemmd.
“Primeiramente, gostaria de dizer que me admira muito o sindicato procurar a imprensa e pedir esclarecimento sobre assuntos que podem ser questionados diretamente ao Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Educação, bem como à Secretaria Municipal de Administração. Não temos nada a esconder, por isso digo que está ocorrendo um grande equívoco. O apostilamento acabou, foi dado fim às apostilas em 2012. Então existiam no município casos de pessoas que tiveram dois apostilamentos. Por exemplo, eu apostilei durante o período que me era concedido como chefe de setor e depois assumi um cargo de gerente e trabalhei naquele cargo durante o mesmo tempo de exigência da lei de apostilamento, então não era um reapostilamento, era um novo apostilamento num cargo cujo salário era maior”, salienta.
Lasmar afirma desconhecer salários de R$ 20 mil no caso de servidores apostilados, como foi citado pela diretora do sindicato. E ainda sugere que o procurador do município, Rogério Farnesi, seja acionado caso o sentimento por parte do sindicato seja de ilegalidade na Semed.
Sobre as acusações de má utilização das verbas públicas, a secretária de educação afirma que tais denúncias não procedem e explica o porquê. “Temos um conselho gestor do Fundeb que fiscaliza e aprova, ao final de cada ano, como ele será distribuído. Além disso, temos a contabilidade do município, a tesouraria da cidade que faz todo o controle de recursos do Fundeb, e temos também as informações que são prestadas ao tribunal de contas da União. Então acredito que se houvesse alguma coisa de errada na aplicação deste recurso, os nossos fiscais com certeza saberiam. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é anual e nela estão previstos os recursos da educação. O prefeito já fez a previsão de que a educação esse ano no município irá gastar algo em torno de 27% do orçamento geral da cidade, fazemos a distribuição do orçamento de acordo com a legislação e dentro daquilo que podemos pagar. O recurso do Fundeb é só para pagamento de professores, quem está fora da sala de aula recebe por recursos dos cofres públicos, não misturamos verbas”, argumenta.

 

 

POR ALUNO
“A diretora do Sintemmd diz que estamos recebendo recursos de escolas que foram aglutinadas e outras fechadas. Queria dizer que o recurso do Fundeb não vem por escola, vem por aluno. Se o aluno estava em uma escola que foi aglutinada, quer dizer que ele ainda está inserido na rede e por isso o município continua recebendo por ele. Agora, no caso de escolas fechadas, gostaria que a denunciante citasse quais são estas, por que desconhecemos tal situação”, encerra Rose Lasmar.

 

 

Crédito da foto: Mariana Gonçalves

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