terça-feira, 14 de Abril de 2015 11:23h Atualizado em 14 de Abril de 2015 às 11:28h. Pollyanna Martins

Sindicato faz novas denúncias sobre verbas da educação

Mec será notificado sobre a educação municipal em Divinópolis

Após gerar grande comoção com o anúncio de fechamento dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei’s) nos bairros Terra Azul e Santa Lúcia, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) continua sendo o centro das atenções, ainda que a decisão não tenha se efetivado.
A diretora-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal do Município de Divinópolis (Sintemmd-MG), Maria Aparecida de Oliveira, que havia relatado com exclusividade à Gazeta do Oeste sobre os caixas escolares que continuam abertos, mesmo após o fechamento dos Cmei’s, trouxe à tona esta semana a falta de pagamento do 13º salário e férias dos professores contratados na rede municipal.
Segundo Maria Aparecida, a verba deste pagamento vem do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), porém a Semed está contratando precariamente os professores. Para tentar regularizar a situação, o sindicato enviou no ano passado um documento ao Ministério Público de Divinópolis solicitando a regularidade dos repasses das verbas da educação no período de 2009 a 2013. O MP instaurou um inquérito civil para apurar o pagamento dos professores.
Maria Aparecida ressalta ainda que alguns funcionários conseguiram o pagamento dos seus direitos trabalhistas através de processos judiciais. “A Semed deixa de colocar no serviço até dinheiro do Fundeb, quando ela contrata precariamente um professor sem direito a 13º salário e férias. O ano passado fez-se aleatoriamente um somatório, pagou parte do ano, mas deixou os últimos cinco anos sem pagamento. Pela constituição, o professor contratado é igual a um funcionário público”, explica.
Outra irregularidade apontada por Maria Aparecida é a aglutinação de Cmei’s e o fechamento de serviços na educação. A diretora do sindicato relembrou que em 2013 a Prefeitura fechou cinco Cmei’s, deixou de disponibilizar transporte para aproximadamente 300 alunos, além de fechar turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) em três escolas, que hoje estão juntas no Cetep.
Com base nesses dados, o sindicato enviou para a Câmara de Vereadores vários documentos solicitando também a fiscalização das verbas da educação.  “Quando a Prefeitura fez isso, ela determinou que o serviço seria cortado, mas iria manter a meta de manter o serviço a qualquer custo. O serviço público tem que ser prestado dentro da lei. Colocamos para a Câmara essa nossa preocupação, com anexos de publicações de adicionais de verbas que foram feitos dentro de Semed, e colocamos também a necessidade de averiguação das contas dos Cmei’s e a Escola Municipal Joaquim Rodrigues, que está fechada”, informa.

 

MOBILIZAÇÃO
Para pressionar o Legislativo e o Executivo de Divinópolis pela transparência no repasse de verbas, a diretora do sindicato realizou uma reunião na noite de ontem, com o intuito de planejar mobilizações sociais da população e dos servidores municipais. De acordo com a Maria Aparecida, os vereadores necessitam do apoio da população, uma vez que foi solicitada uma comissão especial para a averiguação dos repasses de verbas da pasta da educação.
“Essa comissão especial que foi solicitada pelo vereador Careca da Água Mineral, que é presidente da comissão de educação, na última reunião e acatada pela maioria dos vereadores, essa comissão especial vai averiguar o dinheiro que estão nos caixas das escolas, e verificar se o dinheiro do Fundeb e o FNDE estão sendo gastos de acordo”, frisa a diretora.

 

PREOCUPAÇÃO
Apesar de o secretário municipal de governo, Honor Caldas de Faria, ter garantido na última quinta-feira que os Cmei’s dos bairros Terra Azul e Santa Lúcia continuam abertos, a diretora do sindicato diz não confiar nele, pois a população precisa de um posicionamento oficial do prefeito Vladimir de Faria Azevedo. “É inconcebível em uma cidade como Divinópolis ter um conselho gestor e no lugar de um prefeito. As pessoas não votaram nesses elementos que estavam lá dizendo se fecha ou não fecha o Cmei. O prefeito tem que falar neste momento, ou ele ou a secretária. Nós queremos que eles falem que a planilha de corte foi construída dentro da Semed. Era a preparação de um corte significante na educação e os Cmei’s iriam ser fechados sim”, denuncia.

 

MEC
Além de notificarem o Ministério Público de Divinópolis e a Câmara de Vereadores, o sindicato irá informar sobre a situação ao Ministério da Educação (MEC). Conforme Maria Aparecida, todos os documentos listados serão enviados ao órgão. “Tem um núcleo agindo de má fé na educação e nós temos que moralizar isso nesse momento. Nós vamos criar um documento para enviar diretamente ao MEC, com todo esse malote do Ministério Público, com documentos de adicionais de verbas com publicações desde 2012, com o decreto sobre a averiguação dos caixas escolares que só veio um ano depois, com a solicitação da Comissão Especial dos vereadores”, conclui.

 

Crédito: Pollyanna Martins

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