sábado, 13 de Junho de 2015 08:06h Atualizado em 13 de Junho de 2015 às 08:14h. Mariana Gonçalves

Sindicato pede participação dos servidores da educação em paralisação na terça-feira

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG) realizará, na próxima terça-feira, uma mobilização em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG) realizará, na próxima terça-feira, uma mobilização em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para pressionar os deputados a votarem o projeto que irá regulamentar a Política Remuneratória da categoria.

Segundo a diretora estadual e também da sede do Sind-UTE em Divinópolis, Marilda de Abreu Araújo, é necessário que toda a classe se mobilize para este dia. “Estamos encaminhando para todas as escolas, convocando todos os profissionais da educação para pararem no dia 16, inclusive os profissionais das superintendências regionais de ensino. É importante que façamos força para o projeto ser aprovado em segundo turno”, pontua.

Os servidores que quiserem acompanhar a mobilização poderão ir para a capital mineira. Conforme explica Marilda, o sindicato oferecerá a condução. “Estaremos reunidos lá na porta da ALMG. A intenção é aguardar a assembleia para então definirmos o que será feito caso o projeto não seja aprovado, mas estamos esperançosos de que será aprovado”, afirma.

O QUE É

O Projeto de Lei (PL) 1.504/15 dispõe sobre a política remuneratória dos servidores da educação e recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), no 1º turno no Plenário da Assembleia.

De acordo com o projeto, está assegurado o pagamento do piso salarial de R$ 1.917,78 para uma carga horária de 24 horas semanais, previsto na Lei Federal 11.738. O reajuste vai ser pago de maneira escalonada, de modo que, em julho de 2018, o professor terá conquistado 31,78% de aumento salarial, além dos reajustes anuais do piso salarial nacional.

A primeira parcela desse reajuste, de 13,06%, virá por meio de um abono de R$ 190, a ser pago em junho de 2015. Em agosto de 2016, será pago novo abono de R$ 135, o equivalente a um aumento de 8,21% sobre a remuneração inicial do professor.

Já em agosto de 2017, haverá novo abono no valor de R$ 137,48, que vai representar aumento de 7,72% sobre a remuneração inicial do professor. Os dois primeiros abonos concedidos serão definitivamente incorporados ao vencimento inicial em 1º de junho de 2017. E o último abono será incorporado ao vencimento inicial em 1º de julho de 2018.
Outra medida prevista no projeto é a atualização do piso salarial nos mesmos índices do piso nacional do magistério em 2016, 2017 e 2018, para as carreiras de professor, especialista e analista educacional na função de inspetor escolar. Também são garantidos aos servidores aposentados nas carreiras da educação básica que fizerem jus à paridade os mesmos reajustes salariais (13,06%, 8,21%, 7,72%), nas mesmas datas especificadas.

A proposição cria ainda o Adicional de Desempenho da Educação Básica (Adeeb), que corresponde a 5% sobre os vencimentos, a cada cinco anos completos de efetivo exercício na carreira, contados a partir de janeiro de 2012. O pagamento do Adeeb será condicionado à obtenção de avaliação de desempenho individual satisfatória. “Tínhamos a carreira pelo governo passado há muito tempo, mas essa nova gestão descongelou a carreira. A partir de setembro teremos a primeira promoção e, em janeiro de 2016, as outras promoções. Houve ainda um grande avanço, o governo sai do subsídio e retorna para o vencimento básico, criando uma nova vantagem que será aplicada nesse vencimento básico a cada cinco anos, 5% de acréscimo ao salário”, completa Marilda.

Serão antecipadas para setembro de 2015 as promoções que ocorreriam a partir de janeiro de 2016 e será reduzido o tempo necessário para as promoções seguintes. O PL 1.504/15 também assegura o direito à promoção ao servidor inativo e aos que se encontram em afastamento preliminar à aposentadoria, que cumpriram os requisitos para mudança de nível quando estavam em atividade. Também aumenta a parcela da remuneração do cargo de diretor de escola que pode ser percebida cumulativamente com a remuneração do cargo efetivo e propõe para o servidor ocupante de cargo efetivo, com carga horária semanal de 24 horas, a opção de receber o dobro da remuneração desse cargo e o acréscimo de 50% da remuneração do cargo de diretor.

 

 

Crédito: Mariana Gonçalves

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