terça-feira, 9 de Agosto de 2016 15:26h Pollyanna Martins

Sindicatos chamam a população para protestar contra o PL 257 e a PEC 241

O projeto 257/2016 quer renegociar as dívidas do Estado com a União e a PEC 241 irá congelar por 20 anos os recursos da saúde, educação, transporte público, moradia, segurança, saneamento básico e outros serviços públicos

POR POLLYANNA MARTINS

pollyanna.martins@gazetaoeste.com.br

 

Frentes sindicalistas chamam a população para se juntar a protestar contra o Projeto de Lei (PL) 257 e o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 241. Ambos os projetos são de autoria do Poder Executivo, sendo que o PL 257 aguarda deliberação no plenário e a PEC 241 aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Os representantes de vários sindicatos de Divinópolis se reuniram na manhã de ontem (8) para discutir as ações que serão feitas para mobilizar a população, e sobre os danos que os projetos trarão para os trabalhadores brasileiros caso sejam aprovados.

Os representantes do Sindeess, Sintemmd, Sintram, Sitraemg, Sindicato dos Marceneiros, do Movimento das Mulheres em Luta, da Frente Brasil Popular de Divinópolis e Região/Movimento Social Democracia Sim, Golpe Não já elaboraram cartilhas para divulgar os danos que os projetos causarão para a sociedade. No documento, os sindicatos citam que, caso sejam aprovados, os primeiros efeitos dos projetos serão: retirar recursos da saúde e educação para entregar a banqueiros; suspender concursos públicos, congelar salários e demitir servidores; acabar com a previdência pública; aumentar a idade mínima para aposentadoria; aumentar a contribuição previdenciária cobrada dos trabalhadores, aposentados e dos pensionistas para 14%; por 20 anos, a PEC 241 vai congelar todo o custo com a saúde, educação, transporte público, moradia, segurança, saneamento, portos, aeroportos, estradas, pesquisa científica, e tudo que seja serviço ou investimento público, e destruir o patrimônio público.

De acordo com a diretora do Sintram, Ivanete Ferreira, a frente foi organizada em defesa da previdência e dos direitos dos trabalhadores, e a primeira ação da frente foi feita no dia 3 de agosto, quando todos os sindicatos se reuniram em umo PLenária e discutiram o que seria feito para mobilizar a população e impedir a aprovação da PEC e do PL. Conforme Ivanete, no dia 11 de agosto, será realizada uma audiência pública na Câmara Municipal e, após a audiência, será feita uma concentração no quarteirão fechado da Rua São Paulo. “No dia 27 de agosto, nós vamos ter um seminário sobre o PL 257 e a PEC 241, e a reforma da previdência”, informa. A diretora do Sintram ressalta que é importante que a população procure saber o que são os projetos, pois os projetos têm vários pacotes preparados no Congresso para acabar com os direitos dos servidores públicos e para acabar com o serviço de seguridade social. “Nós estamos com essas ações principalmente para poder chamar a população para essa discussão, e que a gente possa tomar alguma atitude em relação a tudo isto”, reforça.

 

PL 257

 

A diretora do Sintemmd, Maria Aparecida Oliveira, esteve presente na reunião ontem e alertou sobre os perigos que os projetos representam para a sociedade. Conforme Maria Aparecida, o PL 257 traz cinco pontos de mudanças na Constituição Federal que são significativos para que a população tenha serviços públicos de qualidade. “Esso PL vai destruir a carreira dos servidores públicos. O PL traz um congelamento dos salários públicos por dois anos, tem uma renegociação das dívidas dos Estados e dos municípios em um período de 20 anos sem investimentos”, detalha. Maria Aparecida exemplifica como irá funcionar na prática o PL e acrescenta que a população pagará pela conta. “Os Estados estão sendo chamados pelo [Michel] Temer para renegociar as dívidas, porém o renegociar a dívida é tratar o Estado quebrado e ceder dinheiro para ele, que é o caso do Rio de Janeiro, mas tem Estado no nordeste que não tem tanta dívida, mas está no mesmo patamar dos outros estados. Isso é um desvio de fiscal muito grande”, detalha.

 

EFEITO INVERSO ROBIN HOOD
 

Conforme a diretora do Sintemmd, a desvinculação dos recursos da União também está incluída no PL 257. Caso haja a desvinculação, o Sistema Único de Saúde (SUS) e a educação serão os primeiros serviços atingidos. Outro ponto apontado pela diretora do Sintemmd é a reforma da previdência social. Segundo Maria Aparecida, há uma pauta no projeto que determina que, se o município tem regime próprio de previdência, ou se a previdência brasileira comprovar que tem déficit, ela poderá aumentar a alíquota. “Hoje paga-se 8, 9, 10, 11% e 14 % no Rio de Janeiro, sobretaxa todo mundo, todos pagarão 14%, inclusive aposentados. Com isso, tem a desvinculação do salário da previdência com o salário mínimo”, explica. A diretora do Sintemmd esclarece ainda que, hoje, a Constituição Federal veta qualquer salário abaixo do mínimo estabelecido, com a aprovação do PL 257, a regra mudará. O salário de um aposentado poderá ser menor do que um salário mínimo, pois estará desvinculado.

Maria Aparecida define o PL 257 como o efeito inverso do Robin Hood, pois o governo tirará dos pobres para dar aos ricos. Assim como o PL 257, a PEC 241 trará reformas na previdência, e também causará o efeito inverso do Robin Hood. “A nossa previdência hoje é superavitária, ela tem é um mau uso do dinheiro, que é posto no fundo. A reforma que nós queremos é pegar o dinheiro que é desviado da previdência para o banco, que é desviado para pagar dívidas do BNDES, para financiar o Rio de Janeiro e colocar de volta”, enfatiza. Segundo Maria Aparecida, a frente foi criada em todo Brasil para impedir a aprovação dos projetos. A diretora do sindicato afirma que, com o PL e a PEC, haverá o fim da CLT. “Passou a PEC 241, votou o PL 257, é a base para que a carteira de trabalho se torne outra coisa. Ela deixa de ter 44 horas semanais trabalhadas para ter até 80 [horas semanais], não existirá mais o salário mínimo, homens e mulheres aposentarão com a mesma idade, mesmo comprovada a jornada tripla e dando o direito das mulheres aposentarem cinco anos antes. E terá o fim do SUS”, especifica.

 

MAIS MUDANÇAS
 

 

Se você passou em um concurso e aguarda ansiosamente ser chamado, pode ir pensando em alguma alternativa. Com a aprovação dos projetos, os aprovados em concursos só serão chamados em caso de morte ou aposentadoria do servidor em serviço. Conforme a diretora do Sintram, a justificativa do governo para este pacote de medidas seria tirar o Brasil da atual crise econômica, porém quem pagará a conta dos erros será a população. “Na realidade, isso é para o Brasil pagar a dívida, não é nem renegociar a dívida. Para comprovar isto, alguns setores, que são mais fortes, já estão conseguindo ficar fora das regras do PL 257, como o Judiciário, o Ministério Público e os militares”, exemplifica.

 

CORTES

 

Outro ponto abordado pela frente sindicalista foi a publicação da Medida Provisória 739, que prevê o corte de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Segundo o representante da Frente Brasil Popular de Divinópolis e Região/Movimento Social Democracia Sim, Golpe Não, Maicom Marques, todas as aposentadorias por invalidez que foram conferidas judicialmente serão as primeiras reavaliadas. De acordo com Maicom, para que as reavaliações aconteçam, mais uma vez, a classe média alta será beneficiada. “A classe média, ou seja, os peritos do INSS irão ganhar R$ 60 por cada avaliação realizada fora do expediente e, com isso, a avaliação será feita de qualquer forma, porque se o pedido for indeferido, a pessoa pode entrar com o recurso e reagendar uma nova reavaliação, e o perito recebe mais R$ 60”, explica.

Conforme o assistente social, a proposta do desmonte para atenuar a crise financeira do Brasil poderá refletir em outro setor e aumentar a criminalidade do país, uma vez que o número de desemprego aumentará e a assistência do governo irá diminuir, além de desmotivar os jovens a entrarem no mercado de trabalho. Maicom diz acreditar que os verdadeiros bandidos vestem terno e gravata e roubam toda a sociedade brasileira sem dar um único tiro. “Não é difícil você escutar de um jovem que está envolvido na criminalidade que o que você ganha em um mês, ele ganha em pouquíssimo tempo, e isso é verdade. É muito difícil para nós, enquanto política pública, competirmos com o crime organizado, porque a política pública não oferece para o jovem aquilo que ele precisa”, finaliza.

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