sexta-feira, 23 de Outubro de 2015 09:41h Atualizado em 23 de Outubro de 2015 às 09:47h. Mariana Gonçalves

Somente um médico perito continua atendendo no INSS de Divinópolis

O aviso afixado na porta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Divinópolis, deixa claro que serão mantidos apenas 30% dos serviços de perícia médica

Na agência do município, aderiram à greve cinco peritos, dos seis que atuam na instituição. A paralisação nacional dos médicos peritos do INSS deixou mais de 700 mil perícias em todo o Brasil atrasadas, os números são da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP). Em Divinópolis, cerca de 850 perícias estão em atraso.
Hoje, o Brasil tem 4,5 mil peritos no INSS responsáveis por sete milhões de laudos por ano, numa média de 1,5 mil laudos por agência/mês. Ainda de acordo com a ANMP, o déficit da categoria é de, pelo menos, dois mil peritos. Por enquanto, a greve não tem data para acabar, as negociações estão ocorrendo entre sindicatos e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG),

 

 

REIVINDICAÇÕES

A categoria cobra pela reestruturação da carreira, com: Jornada de trabalho com 30h semanais sem perdas salariais, com opção para 20h. Incorporação de 100% da GDAPMP ao Vencimento Básico (ativo e inativo). Incorporação de 100% da GDAPMP ao Vencimento Básico (ativo e inativo). Incorporação de 100% da GDAPMP ao Vencimento Básico (ativo e inativo). Incorporação de 100% da GDAPMP ao Vencimento Básico (ativo e inativo). Redução dos níveis de progressão salarial de 16 para 10 níveis. Fim do curso “pé-na-cova”. Recomposição Salarial de 27%, no máximo em duas parcelas anuais. Imediata recomposição do quadro de peritos médicos do INSS, bem como nas JRPS/MPS, Procuradorias Federais e Auditorias Internas. Imediata recomposição do quadro de peritos médicos do INSS, bem como nas JRPS/MPS, Procuradorias Federais e Auditorias Internas. Fim da terceirização da perícia médica, prevista na Lei 13.135/15, com o retomo da exclusividade da carreira médica pericial.
Além disso, os profissionais exigem a adequação das condições de trabalho, priorizando a segurança plena para a Perícia Médica do INSS. Garantia de condições físicas de atendimento de acordo com a IN 62/2007. Campanha publicitária nacional e permanente de esclarecimento sobre o papel da perícia médica no âmbito do INSS. Fim da interferência administrativa nos trabalhos da perícia médica. Construção de uma hierarquia médica completa, de Brasília ao chão da APS, de acordo com as normas do CFM (DIRSAT indica e nomeia os RT e SST, sem interferência dos gerentes-executivos e superintendentes). Obrigação de ter pelo menos um perito médico compondo comissões processantes das corregedorias, em caso de PAD contra peritos médicos. Obrigar a PFE a recorrer sempre que uma ACP propor medidas que visem a terceirizar a perícia médica, sob quaisquer formas.
Por fim, a adequação das leis, normas, rotinas administrativas e sistemas operacionais: Obrigação do INSS em cumprir a Lei 9.784/99, Decreto 3.048/99, Resoluções INSS 150/11, 438/14, IN 77/15 e demais normas, no que concerne à devida instrução e formalização do processo de benefício por incapacidade. Obrigação do INSS em adequar os sistemas operacionais internos para impedi-los de limitar a feitura de um laudo médico pericial ou de impedir que o perito possa firmar sua convicção sobre o caso através de “baremas” que “tomam a decisão” no lugar do perito. E a mudança do nome de “auxílio-doença” para “auxílio por incapacidade”.


Créditos: Mariana Gonçalves

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