sexta-feira, 22 de Maio de 2015 12:22h Jotha Lee

Superior Tribunal de Justiça impõe terceira derrota ao ex-gestor da UPA 24h

O ex-provedor da Fundação Santa Casa, da cidade de Formiga, e ex-diretor da UPA 24h de Divinópolis, Geraldo Couto, vai continuar na prisão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou na segunda-feira o terceiro pedido de habeas corpus, impetrado pela defesa do ex-provedor. Couto foi preso preventivamente no dia 29 de abril, por descumprir determinações judiciais constantes da sentença que resultou na sua destituição do cargo de provedor e  na conseqüente intervenção administrativa da Santa Casa.
Geraldo Couto já havia feito duas tentativas para sair da prisão. Inicialmente ele impetrou pedido de habeas corpus na comarca de Formiga, onde se encontra preso. Com o pedido negado, Couto recorreu à segunda instância, onde também o habeas corpus foi indeferido. A terceira tentativa de liberdade foi feita junto ao  STJ, que essa semana decidiu em manter o ex-provedor na prisão.
Ele foi destituído do cargo de provedor da Fundação Santa Casa de Formiga no dia 18 de dezembro, depois de descoberto um rombo de R$ 16 milhões nos cofres da instituição. Couto também respondia pela gestão da UPA 24h de Divinópolis, já que a unidade é administrada pela Santa Casa. Além disso, Couto era integrante da Dictum, empresa interventora que administra o Hospital São João de Deus.
O pedido de afastamento de Geraldo Couto da Fundação Santa Casa foi feito pelo Ministério Público, que já ajuizou mais de 20 ações contra o acusado. De acordo com a promotoria, Couto é investigado por diversos crimes, entre eles lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e improbidade administrativa. 
R$ 48 MILHÕES
Entre os muitos procedimentos investigatórios em andamento no Ministério Público, um chama a atenção. Trata-se da investigação que apura o destino de R$ 48 milhões destinados à Santa Casa pelo Estado e pelo município, para a realização de obras, serviços, ações e atividade de saúde no âmbito do SUS. Esse dinheiro teria sido utilizado para aquisição de bens e serviços, que posteriormente foram desviados por duas empresas pertencentes a Geraldo Couto, a Metha Engenharia e GMC Produtos Agropecuários. Na investigação, a promotoria anexou fotos de um veículo pertencente à GMC e funcionários da Metha Engenharia, retirando objetos das dependências da Santa Casa.
De acordo com os autos, “verifica-se que referidos bens, [retirados da Santa Casa] certamente, decorreram de contratações feitas com o Município de Formiga e o Estado de Minas Gerais, nos quais a Santa Casa de Caridade de Formiga, sob a gestão e tendo como atual provedor o investigado, recebeu recursos públicos no importe de aproximadamente R$ 48 milhões.
Outra investigação, apura irregularidades em licitação para obras e serviços na Fundação Santa Casa. O Ministério Público revela que o processo foi vencido pela Prumo Engenharia, que abdicou-se do contrato. Com isso, a Lacosta Engenharia, segunda colocada, aceitou realizar o serviço por R$ 4,5 milhões, mesmo preço oferecido pela vencedora. Entretanto a Lacosta Engenharia se recusou a realizar a obra do Centro de Imagem. Segundo o MP, “diante da recusa, a Comissão de Licitação da Santa Casa realizou reunião, na qual, estranhamente, afirmou que a Metha Engenharia, de propriedade de Geraldo Couto, fora classificada em segundo lugar para realizar parte da obra. Contudo, a empresa Metha Engenharia, de propriedade do investigado [Geraldo Couto], sequer participou da habilitação, classificação e julgamento das propostas, não constando do rol de proponentes e muito menos da classificação final”.
De acordo com o promotor Laurence Albergaria, que comanda as investigações pelo MP, já foram instaurados 20 inquéritos civis para apurar irregularidades na Santa Casa. Ainda de acordo com o promotor, os primeiros levantamentos indicam que Geraldo Couto privilegiou empresas ligadas à sua família para contratação de serviços envolvendo volumosa quantia de recursos públicos. “Esses inquéritos estão investigando a regularidade da contratação de diversas empresas vinculadas ao provedor destituído [Geraldo Couto]. Já está comprovado que durante sua gestão na Santa Casa, várias empresas de sua propriedade foram privilegiadas, inclusive com licitações sendo burladas para que isso ocorresse”, afirmou.
Laurence Albergaria também informou que vários outros crimes, entre eles fraudes em licitação e omissão de socorro, estão sendo apurados em seis procedimentos investigatórios criminais. “Esses procedimentos estão investigando a prática de crimes de fraudes em licitações, peculato, omissão de socorro, falsidade ideológica, recusa injustificada de informações, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, entre outros”, esclareceu. 

 

Crédito: Jotha Lee
 

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