segunda-feira, 15 de Agosto de 2016 12:52h Jotha Lee

Terreno que custou R$ 3,5 milhões aos cofres públicos será devolvido ao município

POR JOTHA LEE

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No dia 25 de junho de 2009, o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), acompanhado do então vice-prefeito Francisco Martins e do deputado federal Domingos Sávio (PSDB), participou de uma reunião no Palácio da Liberdade em Belo Horizonte, para assinatura do protocolo de intenções para instalação da Proema, indústria especializada na produção de componentes para a indústria automobilística. Do encontro, também participaram diretores da empresa e o então governador Aécio Neves. A instalação da Proema foi anunciada como o primeiro grande investimento a chegar à cidade no primeiro ano do governo Vladimir Azevedo. Na ocasião, a prefeitura informou que a Proema investiria R$ 90 milhões na construção da unidade em Divinópolis e geraria 450 empregos diretos.

O então governador Aécio Neves se comprometeu a investir R$ 4,5 milhões na construção do acesso rodoviário a partir da Estrada da Ferradura e um viaduto sobre a Ferrovia Centro Atlântica, para viabilizar a instalação da indústria. Seis meses depois da assinatura do Protocolo, a prefeitura desapropriou um terreno de 876 mil metros quadrados, localizado no Gafanhoto, onde deveria ser instalada a fábrica. A desapropriação custou aos cofres públicos R$ 3,5 milhões. A prefeitura arcou com a dívida, porém a Proema deveria ressarcir o município em R$ 1,5 milhão.


Quatro anos depois da assinatura do Protocolo, em 2013, a Proema entrou em processo de recuperação fiscal e desistiu da unidade de Divinópolis. A construção do viaduto sobre a ferrovia foi paralisada, causando um prejuízo de R$ 3,8 milhões ao Estado, já que a obra ficou pela metade e não será concluída esse ano. A paralisação da construção do viaduto foi motivada pela demora do Estado no repasse de R$ 800 mil, recursos necessários para sua conclusão.

 

ANEL VIÁRIO

 

Além de atender a Proema, o viaduto é parte importante do anel viário urbano, considerada pelo prefeito Vladimir Azevedo como uma das principais obras estruturantes de seu governo. A previsão inicial era de que a obra seria entregue no ano passado. O viaduto permitiria a ligação do Distrito Industrial e o Complexo da Ferradura à rodovia de acesso a Carmo do Cajuru, além de ser uma das etapas mais importantes do contorno urbano, projetado pela atual administração. Como não sairá do papel esse ano, o anel viário fica inviável e pode ser mais uma obra inacabada, representando considerável prejuízo para os cofres públicos municipais.

O asfaltamento de 2,6 quilômetros do anel viário até a estrada de acesso a Carmo do Cajuru foi concluído com recursos da prefeitura, porém não há nenhum aceno do governo do Estado para a continuidade da construção do viaduto. Sem ele, o anel viário não tem nenhuma utilidade.

As obras do anel viário foram iniciadas em 2013 e o empreendimento é fruto de uma parceria entre o município e os governos federal e estadual. Para sua conclusão, o Estado deveria ter repassado R$ 800 mil em setembro de 2014 para finalizar a construção do viaduto. A obra vinha sendo bancada pelos cofres do município, que em razão da crise financeira, não teve mais condições de tocar o empreendimento sem a entrada dos recursos de obrigação do governo estadual.

 

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

 

Em maio de 2014, em meio a dívidas superiores a R$ 1 bilhão, a Proema teve sua recuperação judicial aprovada pela justiça de São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo, onde fica a matriz da fábrica. A recuperação judicial é uma medida tomada para evitar que uma empresa venha a falir. Os débitos com os credores ficam suspensos por um período de seis meses a um ano e, em seguida, são renegociados. Com 50 anos de mercado e histórico de faturamentos anuais superiores a R$ 750 milhões, o Grupo Proema trabalha com montadoras como Fiat, GM e Honda, entre outras. Em 2014, a retração fez com que os negócios encolhessem 65%, colocando em risco as nove fábricas espalhadas por São Paulo e Minas Gerais, inviabilizando ainda as novas unidades que estavam para ser montadas, entre elas a de Divinópolis.

Com a crise financeira da indústria que ocasionou a desistência de sua instalação em Divinópolis, além do prejuízo de R$ 3,5 milhões para a desapropriação do terreno para sua sede, ficou também a perda com a interrupção das obras do viaduto no Complexo da Ferradura, inutilizando parte do anel viário que já havia sido concluída pela prefeitura, acarretando em um prejuízo acima de R$ 1,9 milhão.

Sete anos depois da assinatura do protocolo de intenções para a fracassada instalação da Proema na cidade, a prefeitura vai agora retomar o terreno que foi doado para a instalação da indústria. Já está tramitando na Câmara Municipal o Projeto de lei 47/2016, que reverte o terreno ao município. Como a área foi desapropriada, a prefeitura ficou com o prejuízo de R$ 3,5 milhões já que a Proema não cumpriu sua parte. Segundo o prefeito, o imóvel será revertido ao município já que a empresa descumpriu todos os prazos estabelecidos na assinatura do Protocolo de intenções.

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