sexta-feira, 12 de Agosto de 2016 15:10h Jotha Lee

Tolentino denuncia Copasa e município por prorrogação de prazo para conclusão da ETE do Itapecerica

Depois de um confronto via redes sociais entre o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) e o deputado estadual Fabiano Tolentino (PPS), a briga foi parar na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) de Minas Gerais

POR JOTHA LEE

jotalee@gazetaoeste.com.br

 

Depois de um confronto via redes sociais entre o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) e o deputado estadual Fabiano Tolentino (PPS), a briga foi parar na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) de Minas Gerais. Na semana passada, o prefeito concedeu mais dois anos de prazo para que a Copasa, detentora da concessão, conclua a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Rio Itapecerica. Pelo contrato assinado entre o município e o governo do Estado, a obra deveria ser concluída em dezembro desse ano e funcionar com sua capacidade total a partir de janeiro de 2017. A Copasa não cumpriu o acordo e o prefeito, ao invés de aplicar as sanções previstas no contrato de concessão, concedeu mais dois anos para que a companhia possa concluir a construção da ETE, cujas obras estão começando agora.

O deputado Fabiano Tolentino não concordou com a decisão e usou uma rede social para criticar o prefeito e anunciar que denunciaria o caso ao Ministério Público. Na terça-feira, Tolentino cumpriu o prometido e denunciou o município e a Copasa na Procuradoria Geral de Justiça do Estado. O deputado voltou a usar a rede social para comunicar sua decisão e mais uma vez criticou o acordo. “Dois anos a mais e até agora nada foi feito, a gente não pode aceitar”, salientou.

Além de denunciar o acordo na concessão de mais dois anos para a conclusão da obra, Fabiano Tolentino também pediu ao procurador do Ministério Público, Alberto Mariano Bitencourt, que a cobrança da taxa de esgoto seja suspensa imediatamente. O deputado considera a taxa abusiva, já que pelo contrato original, a cobrança deveria começar somente quando o esgoto estivesse sendo efetivamente tratado.

 

TAXA

 

A concessão para tratamento do esgoto foi assinada entre a prefeitura e o governo do Estado em junho de 2011 e previa que todo o sistema, incluindo a Estação de Tratamento do Rio Itapecerica, deveria estar concluído e em funcionamento a partir de janeiro de 2017. Além disso, pelo contrato, a cobrança da taxa de esgoto só poderia ser feita a partir da efetivação do tratamento dos resíduos.
Para cumprir o contrato, a ETE do Itapecerica deveria estar concluída em dezembro desse ano. Entretanto sob alegação de questões jurídicas e demora na liberação das licenças ambientais, a obra só será iniciada esse mês, tornando totalmente inviável sua conclusão em dezembro conforme as regras contratuais. Na semana passada aconteceu o acordo entre prefeitura e Copasa, havendo a concessão de mais dois anos para a obra ser entregue.
Quanto à taxa de esgoto, o contribuinte começou a pagar em dezembro de 2012. A taxa corresponde a 50% do valor da conta de água e já vem embutida na fatura do consumo. Esse valor é cobrado de 90% da população atendida pela rede esgoto. Os outros 10% já estão pagando 90% de tarifa, já que, segundo a Copasa, a ETE do Rio Pará já está em funcionamento.

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