sexta-feira, 31 de Agosto de 2012 13:48h Carla Mariela

TRE divulga último prazo para a entrega dos títulos transferidos

Na próxima sexta-feira, termina o prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para a entrega dos títulos eleitorais resultantes dos pedidos de inscrição ou de transferência. De acordo com as informações divulgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), o cidadão que solicitou a transferência do seu título deve comparecer ao Cartório da sua cidade para recebê-lo. O prazo final estipulado pela Justiça é dia 07 de setembro.

 


O título de eleitor é um documento obrigatório para os brasileiros maiores de 18 anos e menores de 70 anos. Para a transferência de domicílio eleitoral, o eleitor deve comparecer ao cartório da cidade com os documentos de identidade, ou outro documento com foto, título de eleitor anterior, comprovante de residência.

 


Geralmente as transferências dos títulos eleitorais, segundo o TRE/MG, ocorrem quando o cidadão que já possui o seu título eleitoral, muda de município, e pretende na cidade para qual ele mudou, nesse sentido, então solicita a transferência do seu título de eleitor.

 


Conforme, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, as condições para que o título eleitoral seja transferido, são as seguintes: o eleitor deve está quite com a Justiça Eleitoral, o eleitor não pode ter solicitado inscrição (primeiro título), ou transferência (troca de município), há menos de um ano. É obrigatório residir pelo menos três meses no novo município. O pedido de transferência deve ser feito até 151 dias antes das eleições, no Cartório Eleitoral do novo Município. Se o eleitor não estiver em dia com as obrigações eleitorais, será cobrada uma multa cujo valor será definido pelo Juiz.

 


Ainda de acordo com o TRE, para a transferência do título eleitoral, não é suficiente a apresentação isolada do passaporte de modelo novo (porque não contém o nome do pai e nem da mãe do interessado). É necessário documento oficial com foto. 

 


No caso de mudança de endereço na mesma cidade, deve ser comunicado à Justiça Eleitoral com antecedência, para que o título eleitoral seja revisado e renovada a seção em que ele irá votar.

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