sexta-feira, 25 de Abril de 2014 08:40h Atualizado em 25 de Abril de 2014 às 08:42h. Jotha Lee

Tribunal de Contas julga contrato de concessão da MG-050

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) apreciou, durante sessão plenária do último dia nove, o processo de acompanhamento do primeiro ano do contrato de concessão da Rodovia MG-050, que liga a região Metropolitana de Belo Horizonte ao Sudoeste de Minas.

O Contrato de Concessão Patrocinada, da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) com a empresa Nascentes das Gerais, foi a primeira Parceria Público-Privada (PPP) do Governo de Minas e envolve quase R$ 2,2 bilhões. O voto do Conselheiro José Alves Viana, seguido por todos os demais membros do colegiado, julgou regular a execução do acordo e determinou a expedição de cinco recomendações para aprimorar o serviço em benefício dos usuários da rodovia.
Na época da implantação do serviço o contrato exigia da empresa a execução de um programa de recuperação funcional, a realização de algumas intervenções obrigatórias na estrada e o atendimento de condições mínimas de disponibilização dos serviços. Só depois de cumpridas essas determinações, a concessionária poderia cobrar pedágio e receber a contraprestação financeira do Estado. Em sua decisão, o Conselheiro Viana considerou o estudo feito pelos técnicos do Tribunal, que concluiu pelo cumprimento das cláusulas.
As recomendações aprovadas, que também foram sugeridas pelo órgão técnico, serão feitas à Setop e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), que também assinou a concessão. Segundo o TCE-MG, as instituições envolvidas devem formalizar as eventuais alterações e acordos estabelecidos entre as partes, unificar metodologias usadas na apuração de indicadores, agilizar a execução de medidas necessárias à realização de todos os procedimentos administrativos sob seu encargo, arquivar na Setop toda a documentação referente ao contrato e estabelecer critérios para esse arquivamento.

 

NASCENTES DAS GERAIS
A Nascentes das Gerais não quis comentar as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas, alegando que elas foram expedidas à Setop e ao DER. A concessionária, em continuidade ao seu programa de investimentos na rodovia, continua executando os trabalhos de duplicação de mais um trecho da MG-050 em Mateus Leme, no distrito de Azurita. As obras estão concentradas entre o Km 69,1 e o Km 75,6. O investimento feito pela Nascentes das Gerais é de R$ 34 milhões, com a geração de 250 empregos. O prazo para a conclusão é de 407 dias. Estima-se que 12 mil motoristas passam pelo trecho diariamente. O tráfego ainda não sofreu interferência nesta etapa da obra, que contempla serviços de limpeza do terreno.
A Nascentes das Gerais está com frentes de duplicação da MG-050 em mais dois trechos. Em Divinópolis a obra concentra-se entre os Km 120 e 122, nas proximidades do Rio Itapecerica. Na parte urbana de Itaúna, a duplicação vai do Km 84,7 ao Km 89,5.

 

Crédito da foto : Arquivo/Gazeta do Oeste

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