quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 08:46h Atualizado em 18 de Fevereiro de 2016 às 08:50h. Jotha Lee

Tribunal de Contas suspende concorrência pública de R$ 2,7 milhões em Divinópolis

Decisão foi tomada em razão de irregularidades no processo licitatório

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou ontem a suspensão cautelar da concorrência pública promovida pela Prefeitura Municipal de Divinópolis para manutenção, fornecimento, instalação e implantação de sinalização por semáforos. A licitação prevê, ainda, a manutenção corretiva e preventiva do chamado mobiliário semafórico (postes, luminárias, cabos) e a recuperação, adaptação ou substituição das lâmpadas incandescentes existentes por lâmpadas de tecnologia led.

 


A determinação da Primeira Câmara referendou a decisão monocrática da Conselheira Adriene Andrade, motivada pela denúncia encaminhada ao TCE, que apontou irregularidades na licitação. O Tribunal não informou quais foram as irregularidades encontradas no processo licitatório, alegando que o município tem um prazo de cinco dias para prestar informações. Até que as possíveis falhas sejam examinadas pelo Tribunal de Contas, a concorrência permanecerá suspensa. O edital do processo foi publicado em dezembro do ano passado e a abertura dos envelopes estava prevista para o início desse mês.

 


Para a efetivação de toda recuperação do sistema semafórico da cidade, o edital prevê um prazo de dois anos, a contar da assinatura do contrato e o preço máximo para o serviço é de R$ 2.739.138,90. A empresa vencedora já deveria ter recebido R$ 114,1 mil, conforme prevê o Edital. Para esse ano, serão pagos R$ 1,3 milhões e outros R$ 1,2 milhão serão quitados em 2017.

 


ATRASOS
A suspensão da licitação provoca mais atrasos nas alterações que o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) projetou para o trânsito em seu segundo mandato. Já estão atrasados os processos licitatórios para a terceirização do estacionamento rotativo, como também a licitação para a contratação de empresa para gerenciar todo o sistema de tráfego urbano.
O trânsito de Divinópolis continua sendo um dos mais complicados de Minas Gerais e exige medidas efetivas para evitar os enormes transtornos e o crescimento do número de acidentes. Com uma frota atual de 130.064 veículos, conforme informa o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a cidade vive os problemas das grandes metrópoles, com engarrafamentos e retenções a qualquer hora do dia, afetando as principais artérias da cidade.
A administração do prefeito Vladimir Azevedo tomou algumas medias na tentativa de melhorar o trânsito, mas os efeitos não foram os esperados. O corredor exclusivo para o transporte coletivo na região central foi um avanço. Melhorou a mobilidade para quem usa os ônibus, mas para o restante dos condutores não fez muita diferença. A onda verde, com os semáforos sincronizados, também significou uma melhora no fluxo de veículos, porém não reduziu as retenções.

 


Atualmente, são 49 interseções controladas por sinalização eletrônica e esse número deverá aumentar, com instalação de novos semáforos nas ruas centrais, especialmente em cruzamentos de vias centrais, como Goiás, Pernambuco e Minas Gerais. Além disso, as lâmpadas incandescentes utilizadas nos grupos focais serão substituídas por lâmpadas de LED, que garantem melhor qualidade e maior economia de energia, além de ter a durabilidade triplicada. Essas medidas constam do edital do processo licitatório que acaba de ser suspenso pelo TCE.

 

 


De acordo com a Secretaria de Trânsito e Transportes (Settrans), a implantação destes serviços decorre da necessidade de aprimoramento e continuidade da adoção de medidas preventivas que visam fundamentalmente à manutenção de um trânsito em condições mais seguras. Ainda segundo a Settrans, o município quer resolver os problemas no tráfego urbano com a maior urgência possível. “A prefeitura busca soluções consolidadas, já executadas ou em execução em outros municípios, a fim de não sofrer soluções de continuidade, em suas atividades de implantação de sinalização viária, por decorrência de falhas nos serviços que venham a lhes serem prestados, dando assim, também, ênfase à experiência da eventual prestadora dos serviços”, afirma.

 


Sobre a suspensão do processo licitatório por irregularidades, a prefeitura respondeu através de nota enviada pela Diretoria de Comunicação Social que o edital será republicado e considerou normal a decisão do TCE. “O ato de suspensão é um expediente normal e formal e ocorre quando há algum questionamento no edital, que é uma peça jurídica complexa. O mesmo está sendo reavaliado para posterior republicação”, diz nota.

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