quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2016 10:03h Jotha Lee

Tribunal não acolhe recurso e mantém embargo das obras de um condomínio no Morro das Atenas

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) não acolheu o recurso interposto pela Orion Empreendimentos e Participações, incorporadora responsável pela construção do condomínio residencial Vivendas do Morro

A obra, iniciada em outubro do ano passado, está sendo executada no Morro das Antenas e foi embargada em novembro, através de uma liminar concedida ao Ministério Público (MP) pela desembargadora Áurea Brasil. A medida cautelar foi pedida pelo MP em Ação Civil Pública (ACP), que corre na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias em Divinópolis, através da qual o promotor de Meio Ambiente, Alessandro Garcia, questiona a localização da obra, que, segundo a petição inicial, está sendo construída em área de interesse ambiental, conforme define o Plano Diretor do município. “Conclui-se, pois, que a área em questão foi considerada, em toda a sua extensão, de interesse ambiental para ordenamento urbanístico do Município de Divinópolis, não havendo, pois, qualquer restrição geográfica para sua utilização”, escreveu o promotor em sua petição.

 

 


A Orion Empreendimentos tentou derrubar a liminar através de um agravo interno, ferramenta jurídica interposta em face de decisão monocrática do relator em recursos no âmbito dos próprios Tribunais. Nesse caso, a Orion tentou reverter a decisão da relatora do processo, que em novembro acolheu agravo regimental interposto pelo MP contra decisão do juiz da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, Núbio de Oliveira Parreiras. Em outubro do ano passado, o magistrado negou a liminar solicitada pelo MP e manteve o andamento da construção do condomínio. O promotor impetrou agravo de instrumento junto ao TJMG e a desembargadora Áurea Brasil reformou a decisão de Núbio de Oliveira em primeira instância, concedeu a liminar pleiteada pela ACP e a obra está paralisada.

 

 


O recurso para derrubar a liminar e dar continuidade às obras do condomínio foi interposto pela Orion Empreendimentos em dezembro do ano passado. Segundo informou o TJMG, todo recurso é objeto de apreciação judicial tanto na admissibilidade quanto ao mérito. “Primeiro tem que ser admissível o recurso, sendo admissível o recurso, julga-se o mérito”, explica a nota do Tribunal. No agravo interposto pela Orion os desembargadores Áurea Brasil (relatora), Moacyr Lobato (vogal) e Luís Carlos Gambogi (vocal) “não conheceram do recurso”. Essa é uma terminologia jurídica, para definir que o recurso da Orion Participações não foi acolhido em sua admissibilidade, sendo mantida a liminar e o consequente embargo das obras.

 

 


IRREGULARIDADES
Ao conceder a liminar que paralisou a construção do Condomínio Vivendas da Serra, a desembargadora Áurea Brasil apontou uma série de irregularidades que vão desde os licenciamentos até o início efetivo da obra. Essas irregularidades foram constatadas tecnicamente, embora tenham sido ignoradas tanto pelo município, que autorizou a construção do condomínio, e pela justiça de primeira instância, que negou o pedido liminar para paralisação das obras sem observar todos os pareceres técnicos.
Segundo Áurea Brasil, a Polícia Militar do Meio Ambiente, em conjunto com o Núcleo Regional de Fiscalização Ambiental (Nufis) e com o Núcleo de Denúncias Ambientais e Controle Processual (Nudec), em atendimento à requisição do MP, fez um levantamento técnico do local para avaliar possíveis danos ambientais cometido com o início da obra, e constatou que somente em 50 metros lineares já haviam sido derrubadas 20 espécies de árvores nativas, contrariando parecer técnico da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, que fundamentou a concessão da Licença de Instalação para a abertura das ruas e alamedas do loteamento na necessidade de supressão de apenas onze espécimes arbóreos, conforme levantamento apresentado.

 

 


Ainda segundo a decisão da desembargadora, o crime ambiental tem proporções ainda maiores. “Considerando que várias vias já foram abertas, com vários pontos de soterramento de árvores, conclui-se que houve supressão vegetal muito superior ao previsto no parecer técnico da Secretaria Municipal do Meio Ambiente”, garantiu. “Ora, o referido documento demonstra, a princípio, que a empresa recorrida está descumprindo os termos da autorização que foi a ela concedida, tendo sido apurado pela Polícia Militar e pelos técnicos do Nufis e Nudec a supressão de, pelo menos, 20 espécimes arbóreos, quantidade superior à permitida”, acrescenta.
Ontem, a reportagem não conseguiu contato com o advogado Pedro Coelho Amaral, que representa a Orion Participações, para comentar a decisão do TJMG. Segundo uma fonte, mesmo com a obra sendo questionada pela Justiça, a Orion Participações já está preparando um evento para o lançamento do condomínio Vivendas do Morro e iniciar as vendas de apartamentos na planta.

 

 


A reportagem esteve ontem no Morro das Antenas e constatou que a liminar está sendo cumprida rigorosamente. O acesso à principal rua aberta para o condomínio foi fechado por uma volumosa quantidade de terra que impede a entrada de qualquer tipo de veículo. A Orion Empreendimentos retirou todas as máquinas e desmontou o canteiro de obras. As ruas abertas na fase inicial da obra sofreram com as chuvas do início de ano e estão cobertas pela erosão provocadas pelas enxurradas, aumentando ainda mais a visão dos danos ambientais.

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