sexta-feira, 4 de Julho de 2014 08:14h Atualizado em 4 de Julho de 2014 às 08:17h.

UPA 24h é alvo de inquérito civil do Ministério Público Federal

Investigação em andamento apura possíveis irregularidades na unidade

Três meses após entrar oficialmente em funcionamento, a UPA 24h Padre Roberto, localizada no Bairro Ponte Funda, já é alvo de investigação do Ministério Público Federal e de muitas reclamações dos usuários. Anunciada em 2009 como a grande obra da primeira administração do prefeito, Vladimir Azevedo (PSDB), a unidade foi prometida para março de 2010 pronta para atender à população. Não foi isso que aconteceu. Tornou-se palanque político durante três anos.
No dia 5 julho de 2012, às vésperas das eleições municipais, o prefeito reuniu dezenas de correligionários – entre eles os três deputados eleitos pelo município –, para uma grande festa de inauguração. Entretanto, a inauguração ficou mesmo somente no mega evento, com shows e foguetório, realizado na Rua Bom Sucesso. A UPA só foi, de fato, entregue à população, vinte meses depois, entrando efetivamente em funcionamento no dia 29 de março desse ano, após a implantação do SIM Saúde.
A UPA 24h, que hoje funciona substituindo o antigo Pronto-Socorro Regional, foi construída em terreno de oito mil metros quarados adquirido pela Prefeitura no bairro Ponte Funda. A estrutura física do prédio consumiu R$ 3,6 milhões, sendo R$ 1 milhão viabilizados pelo governo do Estado e R$ 2,6 milhões repassados pelo Governo Federal. Outros R$ 1,3 milhão foram liberados pelo Estado para a aquisição de equipamentos e mobiliário.

 

 

 

 

 

INQUÉRITO CIVIL
Cercada de queixas pelo atendimento prestado, especialmente com a repetição dos mesmos problemas verificados no antigo Pronto-Socorro Regional, a UPA 24h também já é alvo de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) pela procuradora da República em Divinópolis, Luciana Furtado de Moraes. O inquérito apura possíveis irregularidades no funcionamento da unidade.
De acordo com a procuradora, o MPF entrou no caso após visita de servidores do Ministério Público Estadual à UPA, constatando que a unidade “não está funcionando efetivamente”. Ainda segundo ela, o governo federal participa mensalmente com R$ 500 mil para o custeio da UPA, além de ter liberado R$ 2,6 milhões para sua construção e, em se tratando de possível má utilização de recursos federais, tornou-se necessária a instauração do inquérito civil pela Procuradoria da República.
O último despacho ao inquérito foi emitido no dia 14 de maio passado pelo procurador Helder Magno da Silva, no qual ele concedeu 30 dias à Prefeitura para responder dez questões relacionadas à UPA 24h. Entre os vários questionamentos, o MPF solicitou informações sobre os procedimentos realizados na unidade, se há leitos suficientes para atendimento da demanda, número de atendimentos mensais e média diária, além do número de profissionais da área da saúde que trabalham no local, seus turnos de trabalho, respectivas funções desempenhadas e forma de provimento.
Outra questão importante que o inquérito civil do MPF está apurando é a administração e operacionalização da UPA 24h. Na relação de questões enviadas à Prefeitura, o procurador da República indaga se já foi realizada a licitação para a escolha da Organização Social que administra a unidade. “Em caso negativo, quem a está administrando e qual a forma de gestão”, diz o documento encaminhado pelo MPF ao município.

 

 

 

 

 

RECLAMAÇÕES
A UPA 24h está sendo administrada desde o início de suas atividades, em 29 de março passado, pela Santa Casa de Misericórdia da cidade de Formiga. A terceirização administrativa na unidade referência em atendimento de urgência e emergência do município, de acordo com o documento assinado entre as partes, trata-se da do “contrato de gestão compartilhada.”
Contratada sem licitação, a Santa Casa de Misericórdia de Formiga teve o vínculo contratual renovado por mais 90 dias, também com dispensa de licitação, ao custo mensal de R$ 660.791,64. A Prefeitura já empenhou R$ 3,5 milhões em pagamentos para a Santa Casa de Formiga, dos quais já foram liberados R$ 588.717,56, dados que estão disponíveis no Portal Transparência.
A terceirização do atendimento não se transformou em resultados satisfatórios, pelo menos do ponto de vista dos usuários. Embora o prefeito, Vladimir Azevedo, afirme que “a UPA está funcionando de maneira adequada”, esta realidade ainda não chegou aos pacientes. Continua a superlotação, os leitos são insuficientes e um grande número de pessoas continua recebendo atendimento nos corredores.
Ontem, a servidora pública, Magna Corrêa, mostrou toda sua indignação com a unidade após passar mais de 12 horas como acompanhante de um paciente. “O atendimento é demorado, não tem leito e os pacientes são obrigados a receber soro nos corredores que também estão superlotados”, disse. “O que estão fazendo com as pessoas é desumano. As atendentes são super atenciosas e também estão sofrendo com a falta de respeito com todos. Cada um por si e os acompanhantes por todos. Não há leito nem maca. Estou traumatizada”, desabafou. Ela registrou com fotos feitas pelo celular a situação caótica verificada nos corredores da unidade durante a noite e a madrugada da última quarta-feira.
O secretário municipal de Saúde, David Maia, se manifestou a respeito do assunto através de nota encaminhada à redação. Na íntegra, a nota afirma: “Em relação ao Inquérito Civil Público de N.º 1.22.012.000042/2013-11, referente à UPA Padre Roberto, a Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis (Semusa) informa que é de praxe, por parte do Ministério Público Estadual e Federal, solicitar informações. No caso em tela é importante salientar que a Semusa ainda não foi citada a prestar informações. Na avaliação da Secretaria é importante essa aproximação do MPF até para que seja cobrada da União a sua participação na manutenção das atividades da UPA Padre Roberto que, até o momento, é 100% custeada com recursos do próprio município assegurando, assim, a assistência a todos os cidadãos que necessitam dos seus serviços. É necessário destacar, ainda, que a UPA Padre Roberto já foi vistoriada por técnicos do Ministério da Saúde que avaliou o seu funcionamento e em breve publicará parecer com os respectivos resultados.”

Foto: upa 2
Crédito: Magna Corrêa
Legenda: Foto feita ontem de madrugada por celular mostra o caos nos corredores da UPA 24h

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