quarta-feira, 15 de Abril de 2015 11:04h Atualizado em 15 de Abril de 2015 às 11:10h. Jotha Lee

Vereador cobra respostas da Polícia Federal sobre irregularidades no Minha Casa Minha Vida

O vereador Marcos Vinícius Alves da Silva (PSC) usou parte de seu pronunciamento na sessão de ontem da Câmara Municipal para cobrar respostas da Polícia Federal sobre investigações de possíveis irregularidades cometidas no programa Minha Casa Minha Vida, em Divinópolis.  O vereador destacou a importância do programa, pois a casa própria, segundo ele, é o grande sonho das famílias de baixa renda.
Marcos Vinícius afirmou que está solicitando esclarecimentos à Polícia Federal (PF), que em 2013 instaurou inquérito para apurar denúncia contra mutuários beneficiados que teriam prestado informações falsas para se adequarem às exigências do programa. A investigação da PF é baseada em crime previsto no artigo 171 – estelionato –, parágrafo 3º, do Código Penal Brasileiro e corre em segredo de justiça.
Essa denúncia também está em investigação no Ministério Público Federal (MPF) através de inquérito civil, que também corre em segredo. “Quase nada se falou das apurações até agora. Nós devemos esclarecimentos à população e especialmente aos mutuários sobre o que foi feito até agora”, destacou o vereador.
De acordo com Marcos Vinícius, tanto ele quanto vários outros vereadores estão recebendo denúncias constantes de mutuários do programa sobre a falta de critérios para a distribuição das moradias. “São muitas reclamações. Quase todos os dias recebemos denúncias da falta de critérios e até da fiscalização para a distribuição das casas”, assegurou. Ele acrescentou que já solicitou informações ao MPF, mas ainda não recebeu nenhuma resposta.

 

INVESTIGAÇÃO
Além do inquérito da PF, outras três investigações paralelas apuram prováveis irregularidades no programa Minha Casa Minha Vida em Divinópolis. São inquéritos civis instaurados pelo MPF, todos correndo em segredo de Justiça.
Os inquéritos foram instaurados em 2013 e investigam denúncia de provável superfaturamento de preços na aquisição dos terrenos para a construção dos conjuntos habitacionais, denúncia contra mutuários que teriam prestado informações falsas para se adequarem às condições permitidas para obter o financiamento dos imóveis e a terceira investigação apura eventuais exigências de venda casada dos imóveis a um seguro que não é obrigatório.
Para o vereador Marcos Vinícius Alves da Silva, é preciso garantir ao cidadão divinopolitano o direito à informação sobre o andamento dessas investigações. No seu entendimento, é urgente que se dê uma resposta, especialmente aos mutuários, pois as constantes denúncias que tem recebido em seu gabinete demonstram insegurança e preocupação de quem conseguiu o imóvel.
De acordo com dados disponibilizados pela Prefeitura, até o final do ano passado o município entregou 1.087 unidades residenciais do programa Minha Casa Minha Vida, com investimentos que chegaram a R$ 90 milhões.

 

Crédito: Jotha Lee
Crédito: Arquivo/GO

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