sábado, 1 de Dezembro de 2012 04:32h Carla Mariela

Vereador participa de reunião com equipe técnica do Plano Diretor

Na última Reunião Ordinária da Casa Legislativa, o vereador Antônio Paduano (DEM), durante o seu pronunciamento, afirmou que a convite da equipe técnica do Plano Diretor Participativo de Divinópolis, juntamente com o professor Gilson Soares, da Funedi/UEMG, ele como um dos representantes da zona rural participou de uma reunião com esta equipe para tratar das necessidades que o Município possui referentes às questões relacionadas com essa área.

 


De acordo com Antônio Paduano, na reunião foram tratados diversos assuntos importantes sobre o que o Município necessita, entre os assuntos debatidos, aquele que mais chamou a atenção de Paduano, foi o fato de ter sido apontado que Divinópolis não tem uma legislação própria para reger o destino principalmente do empresariado, da indústria divinopolitana. “Pelo que pudemos entender, nas instruções repassadas pela equipe técnica do Plano, é que Divinópolis hoje, não tem uma legislação própria para a expansão industrial da cidade, isso porque a maior parte da área que deveria e poderia ser usada para uma expansão industrial, está no perímetro rural, não havendo uma legislação própria”, declarou.

 


O parlamentar se mostrou preocupado com essa situação, porque, segundo ele, Divinópolis hoje está muito aquém do Produto Interno Bruto (PIB) de diversas cidades com menor porte, e o motivo disso é a falta de geração de renda através de empregos e impostos.

 


“Enquanto, não temos nenhuma expansão industrial, nós estamos aí vivendo com as nossas pequenas indústrias no sacrifício e com falta de uma legislação própria. Precisamos nos preocupar, essa Câmara principalmente, tem que estar atenta a esses modelos, porque é aqui que é a Casa da Lei, é aqui que vão se resolver esses problemas, é aprovando esse projeto que está sendo elaborado que é o Plano Diretor. É preciso de uma legislação mais rápido possível. Quando se trata de zona rural, esse é um problema seriíssimo, porque não existe uma legislação que se regulamenta a zona rural de Divinópolis, principalmente, de Santo Antônio dos Campos”, desabafou.

 


Antônio Paduano, ainda acrescentou dizendo que a zona rural por falta de uma política, falta de uma legislação própria, ela está sendo invadida, ela está sendo parcelada a cada dia, através de chácaras. A cada dia aparece um novo parcelamento de chácaras, são terrenos vendidos, sem uma segurança para aquele comprador.

 


“Sempre reclamamos que hoje não temos uma arrecadação própria porque o Governo Federal diminuiu o Fundo de Participação dos Municípios. Nós não temos aqui uma estrutura para arrecadar. São leis que já estão ultrapassadas, onde nós precisamos urgentemente tomar as providências de que este Plano Diretor que está sendo elaborado pela competente equipe, que tenhamos o mais rápido possível esse Plano Diretor aqui para ser discutido com os parlamentares, com a comunidade e com os empresários. Hoje Divinópolis tem um patamar de 30, 40.000 lotes vagos, que enchem a nossa cidade de mato. Não tem uma estrutura urbana. Nós temos lotes vagos para 100 anos, mas sem a mínima estrutura”, destacou.

 


Entretanto, Antônio Paduano, encerrou dizendo que é preciso sim que se tenha o mais rápido possível o Plano Diretor para que seja debatido e votado na Câmara Municipal, para que os problemas sejam resolvidos.

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