segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 05:29h Atualizado em 25 de Fevereiro de 2013 às 05:38h. Daniel Michelini

Vereador propõe lei sobre distância mínima entre barracas e lanchonetes

Eduardo Print Jr diz que lanchonetes estão tendo prejuízos, pois pagam impostos anuais ao estado

Na reunião ordinária realizada na última quinta-feira (21) na Câmara Municipal, o vereador Eduardo Print Jr (PDT) solicitou, em meio ao secretariado da cidade, o registro de uma nova lei que impõe uma distância mínima dos vendedores ambulantes de sanduíches em relação às lanchonetes fixas instaladas na cidade.
O vereador utilizou como exemplo dois pontos movimentados da cidade: na rua Pará, entre as ruas Goiás e Pernambuco, onde está localizado a Boate Hangar, e na rua Pitangui, que também conta com boate movimentada: a Lux Lounge.
Nos dois locais, a aglomeração de pessoas é grande, especialmente nos finais de semana, onde as boates promovem eventos e shows, atraindo um grande número de gente. Pensando nisso, comerciantes instalaram seus bares especificamente nesses lugares. No entanto, ambulantes também tentam aproveitar o movimento, uma vez que, assim como os bares, buscam um bom lucro durante estes períodos.
Eduardo Print Jr destacou a grande concentração de barraquinhas nestes pontos de Divinópolis: “Acabam aglomerando cerca de cinco ou seis carrinhos de cachorro quente em frente ao comércio do local, o que atrapalha as empresas fixas que, já estão lá, vendendo seus produtos”.
O vereador denunciou ainda a falta de fiscalização em relação ao trabalho destes ambulantes que, de acordo com o pronunciamento, estão violando as leis, inclusive comercializando bebidas alcoólicas à menores de idade por um preço inferior do que elas são vendidas nos estabelecimentos fixos: “Na maioria das vezes, notei que estão vendendo bebidas alcoólicas mais barato do que em boates e nos bares fixos ao redor. Outro lugar que também acontece isso é na rua Pitangui, onde as pessoas pegam seu carrinho de cachorro quente, sem nenhuma fiscalização da vigilância sanitária ou do código de postura”.
No entanto, Eduardo Print Jr não desdém do trabalho dos ambulantes, uma vez que, segundo o próprio vereador, eles têm direito em vender seus produtos, contando que tenham os mesmos gastos do que os vendedores de lanchonetes e bares: “Fica a sugestão para que seja implantada uma distância mínima destes ambulantes das outras lanchonetes, para que eles possam continuar ganhando seu dinheiro honestamente, mas que as lanchonetes também possam faturar, pois precisam para se manter aberta”.
Para finalizar, o vereador lembra a dificuldade em manter uma empresa ou estabelecimento hoje em dia, considerando os altos preços de impostos pagos pelos trabalhadores brasileiros: “Nosso estado cobra uma carga tributária anual, e é difícil se manter uma empresa registrada e legalizada pagando todos os impostos em dia. Assim, acabam encontrando dificuldades. Vamos apresentar alguns projetos quanto à isso e espero receber boas respostas do secretariado da cidade quanto à isso”.

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