sábado, 12 de Agosto de 2017 11:06h Pollyanna Martins

Vereadores rejeitam duração do mandato das Comissões Permanentes e da Comissão de Ética da Câmara por dois anos

Os vereadores de Divinópolis rejeitaram, na reunião ordinária dessa quinta-feira (10), a duração do mandato das Comissões Permanentes e da Comissão de Ética da Câmara Municipal por dois anos. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº CM 003/2017, de autoria do vereador Edson Sousa (PMDB), foi a primeira a ser rejeitada na Casa e foi reprovada por 11 votos. A proposta tinha como objetivo alterar o inciso segundo do artigo primeiro da Lei Orgânica Municipal. O inciso passaria a vigorar com a seguinte redação: “A duração do mandato da Mesa Diretora, das Comissões Permanentes e da Comissão de Ética da Câmara Municipal de Divinópolis, são de dois anos”.

Atualmente, o Regimento Interno da Câmara Municipal determina que o mandato da Mesa Diretora seja de dois anos e o mandato das comissões permanentes de apenas um ano. Ao todo, existem sete comissões permanentes na Câmara Municipal, sendo de Justiça, Legislação e Redação; de Fiscalização Financeira e Orçamentária; de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico; de Direitos Humanos e Defesa Social; de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; de Saúde, Meio Ambiente e Ciência; de Participação Popular. Na justificativa da proposta, Edson argumentou que a emenda tinha como objetivo dar coerência e isonomia nos períodos de exercício da Mesa Diretora, das Comissões Permanentes e da Comissão de Ética da Câmara Municipal de Divinópolis. “Com a sua aprovação, tanto a Mesa quanto as Comissões terão o período de trabalho de dois anos. Assim, pedimos aos edis que se aprove a emenda supracitada”, conclui.

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.