sexta-feira, 18 de Março de 2016 10:31h Atualizado em 18 de Março de 2016 às 10:35h. Pollyanna Martins

Viasolo deixa a coleta de lixo de Divinópolis em maio

A empresa informou que foi impedida de participar do pregão eletrônico que definirá a nova empresa responsável pela prestação de serviço

A Viasolo não será mais a responsável pela coleta de lixo e tratamento de resíduos hospitalares de Divinópolis a partir da segunda quinzena de maio. A Viasolo alegou que foi impedida de participar do pregão eletrônico que definiria a empresa responsável pela prestação de serviço. O edital de licitação foi divulgado no dia 16 de abril de 2015, informando que o recebimento das propostas seria feito no dia 4 de maio de 2015, mas foi suspenso no dia 30 de abril para adequações. O edital só foi retificado e reaberto em outubro do ano passado, e suspenso no dia 19 de outubro, para o julgamento das impugnações apresentadas pelas empresas WF Empreendimentos e Construções Divinense Eireli; Engesp – Construções Ltda; Viasolo Engenharia Ambiental S.A e Serquip Tratamentos de Resíduos.

 

 


De acordo com a Viasolo, a empresa atendia todos os requisitos de habilitação publicados no edital, em abril. Em nota, a empresa informou que, “porém, para nossa ingrata surpresa, a Prefeitura suspendeu o processo, e ao republicá-lo, mudou abruptamente os requisitos de qualificação, em especial, os índices financeiros, aumentando a exigência, sem justificativa plausível para tal.” A empresa então apresentou uma impugnação do edital alterado, mas a Prefeitura não acatou. “Essa alteração afastou não só a Viasolo da licitação da coleta de lixo, como provavelmente inúmeras outras empresas que poderiam participar e não fizeram. A Viasolo apresentou impugnação do edital alterado, com argumentos robustos e, a nosso ver, inquestionáveis, que não foram acatados pela prefeitura.”, avalia.

 


Na nota enviada, a empresa afirma ainda que a ausência de apresentação de proposta na licitação não se deu por falta de interesse na prestação dos serviços. “e sim porque a empresa se viu impedida em participar, diante de exigências absurdas, considerando objeto a ser contratado.” Ainda segundo a Viasolo, a empresa questionou na impugnação “(I) A Viasolo é a atual prestadora de serviços; (II) está presente em Divinópolis desde o ano de 2006; (III) faz parte de grupo empresarial que atua em 250 municípios, atendendo mais de 20 milhões de habitantes com sistema de coleta de lixo, (IV) por fim: a prefeitura impõe condições absurdas no edital em que a empresa, que atua na cidade há quase uma década, não possa participar da licitação.” A empresa completa na nota: “É, no mínimo, estranho e desarrazoado.”

 


DÍVIDA
Responsável pela coleta de lixo da cidade desde 2006, a Viasolo informou ainda que a Prefeitura tem uma dívida de R$ 1,5 milhão com a empresa. A Viasolo afirmou ainda que, durante a execução do contrato, houveram diversos atrasos causados por dificuldades de caixa do município. “Entretanto, apesar de tais pendências de pagamento de serviços executados e aprovados pelo Município, a Viasolo nunca deixou de coletar os resíduos um único dia sequer, nesses quase 10 anos; nossos colaboradores sempre tiveram seus salários em dia, assim como seus benefícios e encargos previdenciários.” A empresa disse ainda que “sempre prestou com qualidade, respeito e postura profissional, inquestionáveis e reconhecidos pela administração e pelos munícipes, independente da capacidade do Município quitar, nas datas contratuais, os serviços executados”.

 


ATERRO SANITÁRIO
A empresa está envolvida na polêmica instalação de um aterro sanitário na comunidade rural do Quilombo, em Divinópolis. A situação foi discutida nessa quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e apesar do impasse, a empresa garantiu que o motivo de a Viasolo não participar do pregão eletrônico não está ligado ao aterro sanitário. “A não apresentação de proposta não tem qualquer vínculo com o Aterro Sanitário. O empreendimento do aterro sanitário é investimento privado da empresa, de alto custo e grande complexidade de engenharia. Seu projeto encontra-se em fase de análise pelo órgão competente do Estado de Minas Gerais - SUPRAM. Sua implantação depende, além do licenciamento ambiental, de recursos da ordem de 30 milhões de reais.”

 


PREFEITURA
A Prefeitura de Divinópolis disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que o órgão reconhece o trabalho realizado pela Viasolo em Divinópolis, ao longo dos anos, e que faz um investimento anual de R$ 17 milhões para a coleta de lixo. Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, a dívida de R$ 1,5 milhão equivale a um mês de repasse. “A Prefeitura atribui este atraso à questão da dificuldade financeira que o órgão atravessa, com redução de repasses, mas, principalmente, a inadimplência com o IPTU. Esses R$ 17 milhões que a Prefeitura paga anualmente vem da taxa da coleta de lixo que é cobrada no IPTU”. A assessoria informou que ainda não há uma empresa ganhadora, pois o processo ainda está em andamento.

 


Sobre as exigências do pregão eletrônico, a assessoria enviou a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, onde o relator, Hamilton Coelho, indefere o pedido liminar formulado pela Viasolo. No documento, o relator alega que a exigência dos índices de liquidez corrente (ILC), liquidez geral (ILG) e de endividamento total (IE) são condizentes com a complexidade dos serviços licitatórios e “que foram os mesmos praticados no Processo Licitatório n° 068/2009, de mesmo objeto, em que a denunciante [Viasolo] foi declarada vencedora, tendo sido contratada”. O relator justifica ainda que “a exigência constante do edital busca a satisfação do interesse público, sob o prisma da qualidade da prestação de serviço almejada, e não implica em princípio, restrição à competitividade, assegurada a participação de todos os possíveis fornecedores que atendam às especificações fixadas pelo órgão”.

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