quarta-feira, 22 de Abril de 2015 11:06h Atualizado em 22 de Abril de 2015 às 11:10h. Pollyanna Martins

Vinte mil contribuintes de Divinópolis ainda não declararam o Imposto de Renda

Delegado da Receita Federal de Divinópolis afirma que o número está abaixo do esperado

É baixo o número de declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) entregues pelos contribuintes de Divinópolis. Faltando nove dias para o encerramento do prazo de entrega, apenas 44% dos contribuintes encaminharam suas declarações para a Receita Federal.
Além de Divinópolis, a Delegacia da Receita Federal (DRF) recebe declarações de outros municípios do Centro-Oeste mineiro. Ao todo, são esperadas 150 mil declarações e, até às 23h59min deste domingo, mais de 75 mil contribuintes já haviam enviado as informações.
Em 2014 o número de declarações entregues no município não atingiu a meta esperada pela delegacia. Segundo o delegado da DRF de Divinópolis, Marcos Paulo Pereira Milagres, o número de declarações enviadas dos contribuintes de Divinópolis ainda está inferior ao esperado.
A expectativa é de que este ano 33 mil declarações sejam entregues até o dia 30 de abril. “Nós estamos hoje com apenas 14 mil declarações entregues, ou seja, nem 50% foram entregues ainda. Esse número é dentro do esperado de anos anteriores, mas é um número abaixo que nós esperávamos para o mesmo período do ano passado, quando já estávamos com mais preocupações”, afirma.
O delegado alerta para que os contribuintes não deixem para entregar as declarações no último dia, para assim não correrem risco de faltarem dados na declaração. Marcos Paulo ressalta ainda que vários investimentos tecnológicos foram feitos para evitar congestionamento no site da Receita Federal, mas o problema não foi descartado.
“Se muitos contribuintes deixarem as declarações para os últimos dias pode haver algum problema, caso eles necessitem de informações complementares para transmitir a declaração. A cada ano que passa a Receita tem investido mais em soluções de tecnologia para que esse risco de congestionamento não aconteça, mas pode haver em determinados momentos do dia certo congestionamento”, lembra o delegado.
Quem deixar de entregar a declaração do IR está sujeito a multa, que varia de 1% do imposto devido por mês de atraso ao valor mínimo de R$ 165,74. “Ainda assim, quem não entregar a declaração mesmo fora do prazo está sujeito à Receita Federal arbitrar o Imposto de Renda devido deste contribuinte e realizar cobrança até mesmo judicial”, alerta o delegado. Ele esclarece ainda que quem deixa para encaminhar a declaração do imposto nos últimos dias também recebe a restituição nos últimos lotes.

 

MALHA FINA
Em uma coletiva de imprensa, no início de março, o auditor fiscal da DRF, Antônio Amarildo Soares, explicou que o contribuinte incide na malha fina por três motivos principais – informações incorretas, informações inverídicas e informações atípicas. Segundo Marcos Paulo, o contribuinte que não conseguir corrigir os dados de sua declaração pela falta de prazo corre o risco de cair na malha fina. “Um dos motivos para a pessoa cair na malha fina é não ter todas as informações necessárias para a declaração e transmiti-la para a Receita Federal faltando essas informações. No cruzamento no banco de dados, se a Receita verificar que tem inconsistência com as informações que ele transmitiu, com as que a Receita tem, essa inconsistência é chamada de malha”, explica.
Logo após a transmissão da declaração, o contribuinte terá em poucos dias o extrato prévio do processamento do IR disponível no site da Receita Federal. Para que seja possível o acesso ao extrato, o contribuinte deve ter um certificado digital ou gerar uma senha através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte.
De acordo com o delegado, é importante o acompanhamento do extrato, para que, caso o contribuinte caia na malha fina, ele saiba o que está levando a declaração a ser retida. “Se por ventura o contribuinte verificar que tem alguma inconsistência, ele deve transmitir uma declaração retificadora. Essa declaração sendo transmitida, ela será processada pela Receita Federal e automaticamente deve sair da malha do Imposto de Renda”, detalha.

 

CRIME
O contribuinte que tentar fraudar o IRPF responde pelos crimes de sonegação fiscal, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica, que estão previstos no Código Penal e podem dar de quatro a dez anos de prisão. “Se o contribuinte incorrer na informação falsa e ainda assim manter as informações incorretas e Receita Federal for obrigada a autuá-lo, ele responde pelos crimes previstos no Código Penal. A Receita Federal, além de cobrar as multas devidas e os impostos relacionados a esses ilícitos, também faz uma representação ao Ministério Público federal e à Polícia Federal, órgãos aos quais cabem as investigações criminais pertinentes”, informa.

 

DÚVIDAS

Em caso de dúvidas sobre o encaminhamento da declaração, o delegado orienta que o contribuinte pode ligar no número 146, acessar o site da Receita Federal no endereço www.receita.fazenda.gov.br, ou deixar as dúvidas no portal Fale Conosco da página do órgão “Eu quero salientar que o prazo está expirando e o site da Receita Federal está disponível para o recebimento da declaração 24h por dia, [nos] sete dias da semana, até o dia 30 de abril.”

Quem deve declarar
São obrigados a declarar o Imposto de Renda os contribuintes que:
- Receberam rendimentos tributáveis em 2014 superiores a R$ 26.816,55.
- Receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
- Obtiveram ganho na venda de bens ou qualquer tipo de direito sujeito a incidência do imposto de renda.
- Realizaram operações na Bolsa de Valores.
- Obtiveram receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 134.082,75.
- Tiveram, em 31 de dezembro de 2014, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor superior a R$ 300 mil.

 

Crédito: Pollyanna Martins

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