quinta-feira, 7 de Dezembro de 2017 09:30h Pollyanna Martins

Vladimir Azevedo e Galileu Machado prestarão depoimento na CPI da Copasa

Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deverá ser entregue em fevereiro Fernando Cabral detalhou o processo de rompimento do contrato

O ex-prefeito de Divi­nópolis, Vladimir Azeve­do de Faria (PSDB), e o atual prefeito, Galileu Tei­xeira Machado (PMDB), prestarão depoimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que inves­tiga o cumprimento das responsabilidades legais da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) com o município na exe­cução dos serviços que lhe foram concedidos para o abastecimento de água e esgotamento sanitário, seus termos aditivos, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Mi­nistério Público, na próxima semana. O depoimento do ex-prefeito está marcado para a próxima segunda­-feira, 11 de dezembro, às 14h, no plenário da Câmara. Já a oitiva de Galileu, está agendada para quarta-feira, 13 de dezembro, também às 14h, no plenário da Câmara.

Ontem, o prefeito de Bom Despacho, Fernando Cabral (PPS), prestou de­poimento à CPI. A oitiva durou cerca de uma hora e foi acompanhada pelo superintendente de Ope­ração Centro e Oeste da Companhia, João Martins de Resende Neto. O prefeito de Bom Despacho começou o seu discurso falando sobre os problemas que o mu­nicípio teve com a estatal. Cabral criticou a empresa pela má prestação de servi­ço feita na cidade, incluindo a despreparação para cap­tação, tratamento e distri­buição de água durante o período de seca. O prefeito reclamou ainda da falta de investimento da empresa no sistema de saneamento básico de Bom Despacho. “Nós passamos por uma crise nos meses de agosto, setembro e outubro de falta d’água até que as chuvas se firmassem, que é resultado principalmente da falta de investimentos e da falta de planejamento”, acusa.

Apenas os vereadores Zé Luiz da Farmácia (PMN), Roger Viegas (PROS) e o pre­sidente da Comissão, Sar­gento Elton (PEN), acom­panharam o depoimento de Cabral. Durante a oitiva, o prefeito acusou ainda a estatal de não cumprir os prazos determinados em contratos. “Quando eu falo em atrasos, são de muitos anos”, critica. Segundo Ca­bral, há um descompasso na situação financeira da Companhia, uma vez que a mesma não é coerente com os lucros que distribui e os investimentos que faz. “A Copasa é uma empresa que vem distribuindo lucros de uma forma acentuada em uma época que deveria se preocupar em reter este dinheiro para fazer investi­mentos”, analisa.

Entre as várias críti­cas que o prefeito de Bom Despacho fez à Compa­nhia, uma delas era que estatal descumpre a Lei Nº 12.503/1997, mais co­nhecida como Lei Piau. A norma determina em seu artigo segundo que “Para a consecução dos objetivos previstos nesta lei, as em­presas concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de energia elétrica, públicas e privadas, ficam obrigadas a investir, na proteção e na preservação ambiental da bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração, o equivalente a, no míni­mo, 0,5% (meio por cento) do valor total da receita operacional ali apurada no exercício anterior ao do in­vestimento. Parágrafo único - Do montante de recursos financeiros a ser aplicado na recuperação ambiental, no mínimo 1/3 (um terço) será destinado à reconsti­tuição da vegetação ciliar ao longo dos cursos de água, nos trechos intensamente degradados por atividades antrópicas”.

ROMPIMENTO DO CON­TRATO

De acordo com o pre­feito, uma tentativa de ne­gociação foi feita com a Copasa antes de ele tomar a decisão de romper o contra­to com a empresa. Segundo Fernando Cabral, em abril, foi proposta para a Compa­nhia que ela abrisse poços artesianos na cidade para evitar o desabastecimento de água, porém a estatal não aceitou a sugestão, o que acarretou na falta d’água enfrentada pelo mu­nicípio no período de seca. “A Copasa não se moveu. De abril até setembro, ela não fez absolutamente nada”, conta.

Conforme o prefeito de Bom Despacho, o primeiro passo a ser tomado para a rescisão do contrato foi a denúncia do convênio com a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimen­to de Água e de Esgota­mento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae). De acordo com Cabral, a Agência Reguladora tentou ainda obrigar o Município a permanecer com o con­vênio, que tinha o prazo de 30 anos. “Isso me deixou assustado, ainda mais que o próprio convênio estabe­lece duas formas de cessão. Uma por mera denúncia, e a outra por mero descum­primento”, informa.

O prefeito esclareceu à Comissão que, após a denúncia, a Arsae está proi­bida de regular a Copasa na cidade, sendo o Mu­nicípio responsável pela fiscalização da Companhia. A segunda medida tomada por Fernando Cabral para retirar a estatal de Bom Des­pacho foi enviar à Câmara Municipal um projeto de lei criando uma empresa municipal, com capital de 100% da Prefeitura, para substituir a empresa. “Nós achamos que a Copasa não tem condições de fazer no município os investimentos necessários para termos garantia de um serviço de qualidade nos próximos anos”, afirma.

Segundo o prefeito, a permanência da Compa­nhia em Bom Despacho e em outros municípios é ilegal, pois não foi feito um processo licitatório para a contratação da empresa. “A Constituição [Federal] é muito clara. A concessão de serviço público só pode feita mediante licitação, e não existe nenhuma exce­ção a esta regra”, explica. Ainda conforme Cabral, em Bom Despacho, não houve licitação para a con­tratação da Companhia, e como a Copasa não é uma empresa pública, torna o contrato ilegal. “Como que ela pode pegar um serviço de concessão de água sem ter participado de licitação? Entendo que o contrato é nulo e inconstitucional”, pontua.

ÚLTIMO PASSO

De acordo com o pre­feito, o último passo para o fim do contrato entre o Município e a estatal seria o enriquecimento ilícito da empresa. Segundo Cabral, será oferecida ainda à Co­pasa uma perícia contábil, para levantar todos os in­vestimentos que a Com­panhia realizou na cidade. “Nós vamos levantar todos os investimentos que a Co­pasa fez todos esses anos, particularmente de 2009 para cá. Vamos fazer uma perícia, e um encontro de contas. Se a Copasa dever o Município, que eu acho que é o caso, ela vai nos pagar, se o Município dever a ela, nós vamos pagar”, detalha.

PRESIDENTE

O presidente da CPI dis­se que o depoimento do prefeito de Bom Despacho mostrou que é necessário apenas que Galileu Ma­chado queira rescindir o contrato com a Compa­nhia, uma vez que a mes­ma descumpre também os prazos estabelecidos pelo convênio em Divinópolis. “Cabe ao senhor prefeito sim tomar a decisão, ser um homem de pulso, ter cora­gem de colocar a Copasa no lugar dela”, enfatiza. Ainda de acordo com Sargento Elton, ele solicitará cerca de 30 dias de prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos da CPI devido ao recesso de final de ano.

O presidente da Comis­são acredita que o relatório final deverá ser entregue ao presidente da Câmara, Adair Otaviano (PMDB), em fevereiro. “Com o recesso, não tem como finalizar os trabalhos no prazo de 120 dias, mas no mais tardar em fevereiro nós entregaremos o relatório pronto, com todas as notificações, os en­caminhamentos e o pedido de tomada de providência o mais rápido possível”, afirma.

DEPOIMENTOS

Um dos depoimentos mais aguardado desta CPI é o do ex-prefeito de Divi­nópolis, Vladimir Azevedo. Conforme Sargento Elton, vários questionamentos serão feitos a Vladimir, devi­do ao volume de denúncias recebidas pela Comissão envolvendo o ex-prefeito. Já Galileu, não é obrigado a prestar esclarecimentos à CPI, pois é o chefe do Poder Executivo em Divinópolis. “Como ele ainda é prefeito, não é obrigado a vir depor, mas os técnicos da Prefei­tura serão convocados. Se o Galileu não vier, os téc­nicos responderão por ele”, informa.

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