quarta-feira, 16 de Setembro de 2015 12:13h

Vladimir explica orientação do MP sobre salário do funcionalismo

O Prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo, acompanhando dos membros Conselho de Acompanhamento Administrativo e Financeiro (CAAF)

O Prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo, acompanhando dos membros Conselho de Acompanhamento Administrativo e Financeiro (CAAF), concedeu uma entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (16/09) sobre a recomendação do Ministério Público Estadual referente ao salário dos servidores.  Azevedo relembrou do empenho da administração em cumprir o piso salarial e as políticas destinadas ao funcionalismo, no entanto a decisão de seguir a orientação do MP é técnica e jurídica.

Conforme a procuradora de Justiça, Maria Angélica Said, é necessário desvincular do piso salarial do município ao salário mínimo. “Demonstrando o entendimento de que o vencimento ou o também chamado salário base de servidor público não pode ser vinculado ao salário mínimo nacional, sob pena de afrontar o inciso IV do artigo 7º da Constituição da República, que veda a vinculação”, ressaltou a procuradora em ofício enviado a Prefeitura de Divinópolis. O Ministério Público Estadual entende que a aplicação de um salário mínimo e meio como vinculo de cálculo para a remuneração dos servidores não existe fundamentação jurídica constitucional.

O prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo, afirmou que os gestores precisam cumprir a constituição.    

“Eu cumpri durante sete anos o piso. Sempre cumpri todas as obrigações e até com vários avanços. A decisão não é política e sim técnica e jurídica. Tentamos encontrar o caminho, mas não existe uma jurisprudência contrária a causa. Por isso ficamos sem argumentação. Não é no meu último ano de governo partir para uma ação dessa, pois cumpri impactos muito maiores em anos anteriores. É uma missão institucional dos prefeitos e vereadores o cumprimento da constituição. O caminho de criação da lei para aprovação na Câmara não teria os desdobramentos alcançados”, destacou o prefeito.

Vladimir Azevedo informou que a o caminho não será através de projeto enviado a Câmara de Vereadores para decidir sobre o piso salarial.

“Então nos oficiamos a promotora que por esse caminho o fim não seria efetivado, que poderia gerar ainda mais desgastes, problemas desnecessários e então diante do cenário que ela dê outros encaminhamentos que julgar cabível. Pois vimos que não há caminho com a Casa Legislativa para resolver esse assunto”, destacou.

Participaram da coletiva os membros do CAAF: Honor Caldas (Secretário de Governo), Antônio Castelo (Secretário da Fazenda), Agilson Emerson da Silva (Controlador do Município) e Rogério Farnese (Procurador do Município).

 

Créditos: Gabriela Alvarenga

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