quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 05:07h Gazeta do Oeste

Vladimir participa da reunião em defesa dos municípios

Os problemas enfrentados pelas administrações municipais no fim dos atuais mandatos foram discutidos ontem (07) no plenário da Assembleia Legislativa em Belo Horizonte. O evento promovido pela mesa diretora da Assembléia reuniu deputados, prefeitos e representantes de 400 cidades do estado. Além do prefeito Vladimir Azevedo, presidente da Frente Mineira de Prefeitos, também esteve presente o Procurador Geral do Município, Kelsem Rios.  

 


Entre os temas abordados no encontro estão as consequências do não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a crise financeira e o endividamento dos municípios. “Não é um problema localizado, só de Divinópolis, todos os outros municípios vivem um momento delicado e mais do que apenas expor esse problema, temos que unir e sair daqui hoje com ideias propositivas para uma solução. Quando se tem uma economia crescente e um planejamento, você consegue cumprir esse planejamento. Para o ano de 2012, o Tesouro Nacional fez uma previsão de arrecadação de FMP de R$ 76 bilhões, o próprio Tesouro admiti que não chega a 67 milhões, são R$ 9 bilhões a menos”, explicou Vladimir. Durante o seu pronunciamento, foi sugerido uma ação coletiva por parte da Associação Mineira de Municípios (AMM) e um possível Termo de Ajustamento, junto ao Tribunal de Contas do Estado.

 


De maneira detalhada, um dos pontos mais observados foi o impacto da redução de recursos para os municípios. O IPI é um dos impostos que compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transferido da União para os Estados e Distrito Federal, prevista constitucionalmente. “Importante o encontro para uma  avaliação da extensão da crise, e percebemos que se trata de um problema comum de municípios de pequenos e médios portes”, falou Kelsem Rios.

 


A redução de recursos do fundo chegaria a R$ 9 bilhões, do total devido aos municípios, sendo R$ 2,3 bilhões só em função de mudanças feitas pela União em duas das fontes que compõem o fundo - a redução do IPI sobre automóveis e alíquota zero da Cide sobre os combustíveis.
Mais de 400 pessoas, das quais 130 prefeitos e 80 vereadores, participaram dos debates. “Não existe um pacto federativo no Brasil, e sim uma federação capenga e fantasiosa. Vivemos hoje uma relação de escravidão com a União, onde os Estados e municípios são os escravos das senzalas”, advertiu o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), na abertura da reunião.

 


Diante do cenário de dificuldades enfrentadas por muitos municípios, o presidente da ALMG defendeu, ainda, um amplo movimento de prefeitos para reagir, em Brasília, à situação imposta pela União e defender a recomposição de recursos do FPM. Citou, como exemplos de mobilização, as campanhas empreendidas pela Assembleia de Minas para a renegociação da dívida dos Estados com a União e o Assine +Saúde, movimento de coleta de assinaturas em vários Estados, para projeto de lei de iniciativa popular cobrando mais investimentos federais em saúde.

 


Segundo reclamações dos prefeitos, o Governo Federal não quis repassar aumentos dos combustíveis ao consumidor e a forma encontrada foi zerar justamente a fatia que ia para o fundo. Só em IPI, o Estado de Minas Gerais perdeu cerca de R$ 240 milhões. Os números foram apresentados pelo presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Ângelo Roncalli. Ele anunciou que a entidade pretende mover uma ação contra a União pela queda nos repasses de recursos aos municípios.

 


O presidente da Associação dos Municípios do Vale do Itapecerica (AMVI) disse que muitos municípios da região já estão em situação difícil, alguns com atraso na folha de pagamento. “Foi importante a presença de Vladimir e o seu discurso nos encoraja para esse momento difícil que os municípios estão passando”, finalizou Adalberto Rodrigues.

 

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