quarta-feira, 18 de Março de 2015 10:36h

Conselho Municipal do Esporte é considerado ativo apenas a partir de 2015

Os Conselheiros do Conselho Municipal de Esportes e Lazer são considerados ativos a partir de 2015, isso com base no parecer da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes (SETES). Isso invalida para fins de ICMS Esportivo ano base 2014

A documentação foi validada e está, a partir de 2015, devidamente registrado no sistema e em plena atividade. De acordo com Edward Felipe da Silva, da SETES  ao realizar análise na documentação inserida no sistema verificou-se que o Conselho Municipal de Esportes não esteve em pleno funcionamento no ano base 2014. A ata de 26/11/14 trata-se de uma ata de posse não podendo ser contabilizado como ata de reunião ordinária. O Regimento Interno é datado de 03/03/2015. Sendo assim, o Conselho não foi validado para comprovar eventos realizados no ano base 2014.

Se julgar incorreta a analise dos documentos apresentados para fins de participação do ICMS Esportivo, poderá  o Conselho de Divinópolis apresentar recurso, devidamente fundamentado, contra a decisão de inabilitação, no prazo de 15 dias contados da publicação dos Municípios Habilitados, por meio de Formulário de Interposição de Recurso, disponível no Sistema de Informação ICMS Esportivo.

A decisão de entrar, ou não, com recurso ainda não foi divulgada pela presidente Flávia Nogueira.

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