terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 00:00h

ICMS Esportivo começa a ser pago a 94 municípios mineiros

Noventa e quatro municípios mineiros receberam neste início de ano cerca de R$ 450 mil referentes à cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), critério Esportes. Criado pela lei 18.030/2009, o ICMS Esportivo oferece uma complementação financeira relativa às atividades esportivas realizadas e é liberado mensalmente.

Treze grupos de atividades são considerados para pontuação no ICMS Esportivo: Programas Sócio-Educacionais, Esporte para Pessoas com Deficiência, Jogos Escolares Municipais, Minas Olímpica Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg), Minas Olímpica Jogos do Interior de Minas Gerais (Jimi), Atividades de Futebol Amador, Esporte para a Terceira Idade, Xadrez na Escola, Academia na Escola e Outros Programas e Projetos.

Os 94 municípios beneficiados comprovaram a existência de Conselho Municipal de Esportes em funcionamento e enviaram as informações exigidas referentes às atividades esportivas desenvolvidas em 2009 dentro do prazo solicitado. As informações foram analisadas e aprovadas pela equipe técnica do ICMS Esportivo e o relatório final, divulgado em 13 de agosto de 2010 e, agora, as cidades começam a ser contempladas. O relatório com a relação completa dos municípios beneficiados, as atividades desenvolvidas e sua pontuação, bem como a situação de cada município mineiro em relação ao envio da documentação, está disponível no site http://icms.esportes.mg.gov.br.

O cálculo da cota-parte é feito pela Fundação João Pinheiro (FJP) com base na arrecadação semanal do ICMS e a liberação dos recursos é realizada toda terça-feira pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), junto com o repasse do ICMS. A consulta aos valores pagos por critério é liberada mensalmente no início do mês seguinte. Dessa forma, os valores de janeiro já estão disponíveis no site da Fundação João Pinheiro. A planilha com os valores também está disponível no site do ICMS Esportivo.

No mês de janeiro foram repassados aos municípios pelo Critério Esportes cerca de R$ 450 mil, com um valor médio de R$ 4,8 mil por município. Cinco merecem destaque pela pontuação alcançada e os repasses recebidos: Uberlândia (R$ 23.744,07), Cataguases (R$ 18.814,12), Ribeirão das Neves (R$ 15.747,04), Arcos (R$ 15.129,51) e Guaxupé (R$14.203,22).

A participação em programas da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (Seej) auxilia os municípios a garantirem boas cotas para a conquista do benefício.

Recadastramento
Os municípios que desejam participar do ICMS Esportivo com as atividades de 2010 devem cadastrar ou recadastrar seus Conselhos Municipais no sistema eletrônico, em http://icms.esportes.mg.gov.br. A documentação, que no ano passado foi encaminhada impressa pelo Correio, deve ser encaminhada, este ano, obrigatoriamente em formato digital e enviada por meio do sistema. Somente os municípios que estiverem com o cadastro ou recadastro em dia poderão enviar as informações relativas ao Inventário Esportivo Municipal e às Atividades Esportivas. Os municípios devem enviar a documentação do Conselho Municipal até 15 de fevereiro, para que tenham prazo para enviar as demais informações até a data final de 31 de março.

O Inventário Esportivo Municipal é uma inovação dentro do grupo de atividade esportiva ‘Outros Programas e Projetos’, que visa reunir informações sobre instituições, dirigentes e estruturas e equipamentos esportivos, bem como o orçamento municipal planejado e executado. Sua finalidade é levantar informações para planejamento de políticas públicas e eventualmente para uso de organizadores de eventos esportivos.

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