segunda-feira, 6 de Maio de 2013 11:23h Superesportes

Justiça condena CBF a indenizar quatro atleticanos por adiamento de jogo

Quatro torcedores do Atlético garantiram na Justiça o direito ao ressarcimento dos gastos com as passagens aéreas (valor de R$ 804,54) pelo adiamento do jogo contra o Flamengo, válido pela 14ª rodada do Campeonato Brasileiro passado.

Quatro torcedores do Atlético garantiram na Justiça o direito ao ressarcimento dos gastos com as passagens aéreas (valor de R$ 804,54) pelo adiamento do jogo contra o Flamengo, válido pela 14ª rodada do Campeonato Brasileiro passado.

O juiz Elton Pupo Nogueira, do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte, condenou a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a indenizar os torcedores que se programaram para assistir à partida em 4 de agosto. O confronto foi adiado para 26 de setembro por problemas no gramado do Engenhão. O magistrado negou o pagamento de danos morais, por entender que não houve “qualquer constrangimento ou sofrimento extraordinário”.

Na alegação dos torcedores, o Estatuto do Torcedor determina que as partidas devem ser canceladas com no mínimo dez dias de antecedência. O encontro entre Atlético e Flamengo foi adiado a apenas três dias de ser disputado.

Já a CBF se defendeu afirmando que “a regra não está prevista no Estatuto do Torcedor, mas sim, no Regulamento do Campeonato Brasileiro de 2012 Série A. Além disso, afirmou que o cancelamento aconteceu por motivo de força maior.”

Em sua decisão, o juiz Elton Pupo Nogueira ressaltou: “a comercialização de ingressos configura-se relação de consumo, tendo os requerentes sofrido danos materiais em virtude do cancelamento do jogo, e tais danos não podem ser suportados pelos consumidores.”

O magistrado afirmou ainda que o Código de Defesa do Consumidor prevê que o comerciante deve responder pelo prejuízo decorrente de falha na prestação de serviços, independentemente da ocorrência de culpa ou dolo.

A decisão está sujeita a recurso.

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